A Câmara Municipal de Franca
aprovou por unanimidade um projeto de lei e adiou outro na tarde desta quarta-feira, 22 de abril, durante a sua 8ª Sessão Ordinária.
A propositura aprovada foi o Projeto de Lei
nº 16/2020, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), que autoriza o Poder
Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Pastoral do Menor e Família da
Diocese de Franca e altera o orçamento.
Trata-se de aporte financeiro à
entidade no valor total de R$ 765.255,73. O montante será utilizado para
executar projeto social, com previsão de atendimento para 80 adolescentes de
ambos os sexos, na faixa etária dos 14 aos 18 anos. Os vereadores também deram
o sinal verde a dois Requerimentos.
Já o Projeto de Lei
Complementar n° 22/2019, de autoria dos vereadores Adérmis Marini (PSDB) e
Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), foi adiado por 12 sessões.
O pedido partiu
de Carlinho, o qual alegou que é preciso focar agora no combate ao coronavírus.
A proposta altera o Plano Diretor Físico do município de Franca, determinando
que as futuras bocas de lobo da cidade sejam instaladas com cesto coletor, o
que poderá evitar inundações.
A 8ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Franca foi transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 61.3,
pelo Youtube (links: https://youtu.be/T0SUC2s3ny4 e https://youtu.be/4cX7XFoLWQc) e pelo Facebook
(links: https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/3067271189995943/ e https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/249102262942804/).
Todos os itens na pauta podem ser conferidos aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.
Comissões processantes
No expediente da manhã da sessão ordinária, foram lidos os pareceres das duas comissões processantes em andamento
na Câmara contra o prefeito Gilson de Souza (DEM).
A que investiga o não
pagamento do Orçamento Impositivo optou pelo prosseguimento da investigação;
por causa disso, a decisão não precisou ser deliberada no Plenário.
Já a comissão que analisa o
caso dos comissionados da Prefeitura definiu que arquivaria a denúncia.
O
parecer foi apreciado pelos vereadores, que concordaram com a comissão,
arquivando o processo por unanimidade.
Com a leitura dos pareceres, os prazos,
que haviam sido suspensos devido à pandemia do novo coronavírus, passaram a ser
contabilizados novamente (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/node/27255).
(Comunicação Institucional
Câmara)
