Na manhã da última sexta-feira, 28, a Câmara Municipal de Franca foi palco de audiência pública sobre a execução do orçamento e cumprimento das metas fiscais da Prefeitura no 3º quadrimestre de 2019.
A audiência foi presidida pelo presidente da comissão permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis francana, o vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB) e posteriormente, pelo vice-presidente do órgão, o parlamentar Ilton Ferreira (DEM). Também marcaram presença os vereadores Della Motta (Podemos) e Nirley de Souza (PP).
As explanações ficaram a cargo da secretária de Finanças, Tânia Bertholino, e dos servidores municipais Deyvid Silveira e Paulo Souza. Diversos representantes de entidades civis e membros da imprensa compareceram ao evento e fizeram perguntas.
Publicidade institucional, gastos com educação, disponibilidade líquida dos cofres públicos e subvenções estavam entre os temas indagados pelos presentes aos servidores da Prefeitura.
Ilton, inicialmente, pediu aos gestores do Poder Executivo que cumprissem o prazo da Lei nº 8.764/2019, de sua autoria, que dispõe sobre a realização de audiências Públicas.
O texto legal exige que todas as peças componentes das demonstrações e avaliações deverão estar à disposição da Câmara Municipal com antecedência mínima de dois dias úteis com relação à data em que a audiência será realizada.
Tal prazo não foi atendido pela Prefeitura (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/node/27218).
A receita corrente líquida em 2019 foi de R$ 775,9 milhões. Os principais responsáveis pela receita do município foram o ICMS (19,8%), o FUNDEB (13,5%) e o IPTU (13,1%).
No ano passado, as despesas totais foram de R$ 758,4 milhões. As pastas que mais receberam investimentos do Poder Público foram a da saúde e da educação (as quais foram responsáveis por 65,4% das despesas, sendo 32,7% para cada uma). Já a disponibilidade líquida de 2019 foi de R$ 1.370.210,69.
A despesa total com pessoal representou 49,29% da receita corrente líquida em 2019, estando dentro do limite prudencial de 51,3%.
A aplicação do ensino foi de 26,28% da receita em 2019, ultrapassando a aplicação mínima de 25%. Já as aplicações na saúde alcançaram 32,33% do que foi arrecadado no ano passado, acima dos 15% estipulados pela legislação vigente.
A dívida consolidada caiu de 2,78% em 2019 para 1,67% em 2019. A dívida total em dezembro do ano passado estava em R$ 20.460.931,62, referentes ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
“Faremos vários requerimentos tanto por parte da comissão de Finanças quanto dos vereadores. Tivemos uma resposta técnica, agora vamos pela questão política, porque achamos que muitas das informações apresentadas não procedem e não tivemos muitas respostas. Por exemplo, o valor da disponibilidade líquida, de R$ 1,3 milhão, é muito pequeno para uma cidade tão grande quanto Franca”, analisou Ilton.
A audiência pública foi transmitida ao vivo pelo Facebook e pode ser conferida na íntegra através do link: https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/499135271032150/.
(Comunicação Institucional Câmara)
