A Câmara Municipal de Franca
realizou uma audiência pública na manhã desta segunda-feira, 02, para analisar
o Projeto de Lei (PL) nº 131/2019. A proposta, de autoria do prefeito Gilson de
Souza (DEM), autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento
Fiscal de 2019, no valor de R$ 86.000,00, e altera o Plano Plurianual e a Lei
de Diretrizes Orçamentárias. Ela está na pauta da Sessão Ordinária de amanhã
para ser votada (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/11/camara-vota-novamente-creditos-para-eventos-da-feac).
O PL trata de alterações no
Orçamento que permitirão à Prefeitura realizar obras de adequação de banheiros
na Secretaria Municipal de Ação Social. Serão utilizados recursos próprios e do
Fundo Municipal da Pessoa Com Deficiência. O projeto também inclui a
possibilidade de realização das atividades da FEAC (Fundação Esporte, Arte e
Cultura da Cidade de Franca) de forma compartilhada com a Secretaria Municipal
de Esporte, Arte, Cultura e Lazer.
O responsável por comandar a
audiência pública foi o vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB), que é presidente
da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Como pairavam dúvidas sobre se a
quantia de R$ 86 mil seria utilizada para a realização de ações da FEAC e da
Secretaria, Pastor Otávio ligou para técnicos da Prefeitura e obteve dados
sobre a propositura, anunciando-os no evento.
“Eu gostaria de esclarecer que,
segundo informações a mim transmitidas pela Secretaria de Finanças, o valor de
R$ 86 mil será totalmente utilizado para as obras de adequação de banheiros de
Secretaria de Ação Social. No tocante à possibilidade de realização das
atividades e respectivas metas da FEAC, trata-se apenas de metas que estão
previstas no projeto”, explicou o presidente.
A audiência pública foi
transmitida ao vivo pelo Facebook (link: https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/2181929625449026/).
Já o projeto nº 131/2019 pode ser conferido aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Visualizar?id=98944.
(Comunicação Institucional
Câmara)
