Após quase três horas de discussões, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) adiou nesta terça-feira (15) a votação sobre a proposta que libera o plantio de Cannabis no país para pesquisa e produção de medicamentos.
A medida ocorreu após pedido de vista de dois diretores: Fernando Mendes e Antônio Barra Torres. O primeiro pediu mais prazo para análise da proposta que prevê normas para registro de medicamentos à base de Cannabis.
Já Barra, que assumiu o cargo em agosto após ser indicado pelo governo Jair Bolsonaro, pediu vistas da proposta que liberaria o cultivo da planta por empresas.
Em geral, o prazo de vista é de duas sessões. Diretores, porém, podem solicitar mais prazo, mediante justificativa. Na prática, não há data para o debate ser retomado.
O adiamento ocorreu após mais de três horas de debates nesta terça-feira (15). A decisão também ocorreu em meio a pressões do governo, que tem se posicionado contra a proposta.
Tema é polêmico no Brasil
Atualmente, o plantio de maconha é proibido no país. Desde 2006, no entanto, a lei 11.343 prevê a possibilidade de que a União autorize o plantio “para fins medicinais e científicos em local e prazo predeterminados e mediante fiscalização” – daí a tentativa da Anvisa em regular a cannabis.
Apresentada em junho, a proposta prevê que o aval ao plantio possa ser dado para empresas interessadas em pesquisa e produção de medicamentos, mediante cumprimento de regras de segurança.
Entre elas, está o cultivo em “casas de vegetação” fechadas e protegidas por sistema de dupla porta, com monitoramento por câmeras e acesso condicionado à biometria.
O aval será condicionado à análise de antecedentes criminais de responsáveis técnicos.
A medida prevê ainda apresentação de planos de segurança para evitar desvios, inspeções periódicas e transporte de matéria-prima por meio de empresas especializadas. O cultivo doméstico permanece vetado.
Além das normas para plantio, a agência também avalia novas normas para acelerar a liberação de medicamentos à base da Cannabis.
A ideia é que haja possibilidade de aceitar estudos ainda em andamento, desde que já apresentem resultados positivos em tratamentos e haja um plano de gerenciamento de riscos.
Em outra frente, a agência propõe facilitar a entrada no mercado de produtos específicos à base da planta.
Neste caso, empresas poderão notificar a agência para oferta de produtos, os quais não serão avaliados pela agência, mas monitorados no mercado.
A responsabilidade pela qualidade do produtos, assim, seria da empresa, usuário e do médico prescritor.
Segundo a Anvisa, essa nova norma deve ser aplicada para produtos industrializados que contenham predominantemente o canabidiol, componente da Cannabis conhecido por ter efeitos terapêuticos e por não “dar barato”.
Será permitida, no entanto, que haja até 0,2% de THC, canabinóide que possui esse efeito. A composição é semelhante aos produtos hoje alvo da maioria dos pedidos de importação em outros países.
A proposta estabelece ainda que esses produtos tenham embalagem específica nas farmácias e façam parte de um sistema que permite a rastreabilidade da venda, da mesma forma que já ocorre para produtos controlados. A publicidade é vetada.
