Uma audiência pública realizada nesta segunda-feira, 25 de novembro, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), discutiu um projeto de lei que pode obrigar o governo do estado a fornecer gratuitamente medicamentos derivados da Cannabis sativa, a planta que dá origem à maconha.
Atualmente, apesar da proibição à produção e à venda desses remédios no Brasil, muitos pacientes importam a substância de outros países, mas o custo é considerado muito alto.
O pesquisador do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, Renato Filev, defendeu que o acesso seja facilitado, afirmando que várias civilizações costumavam usar como remédios produtos derivados de canabidiol. “Há cerca de 5 mil anos a humanidade vem fazendo uso, de maneira rotineira, deses fármacos que envolvem a presença de canabinoides e aí, no século XX, esse- uso é interrompido”, relembrou.
Já o coordenador de Assistência Farmacêutica do Estado, Victor Hugo Costa, disse que não é possível distribuir na rede pública medicamentos derivados da cannabis. “Porque esse produto que nós estamos discutindo, ele não tem registro no país. E a resolução, a lei, é muito clara: produtos sem registro no país você não pode comercializar, não pode fabricar, não pode, portanto, dispersar, distribuir, ou coisa semelhante”, garantiu.
Já o advogado Leonardo Sobral Navarro, integrante da Comissão de Direito Médico e Saúde da OAB de São Paulo, defendeu que o tema seja regulamentado e disse que, apesar da proibição, esses medicamentos já são vendidos no Brasil de forma ilegal. “Hoje a gente tem no Brasil, sim, um mercado aberto de todo e qualquer derivado da Cannabis para as mais variadas aplicações. Qualquer pesquisa no Google, Mercado Livre, ou outros sites de venda, você vai encontrar produtos”, disse.
O projeto de lei é de autoria do deputado Caio França (PSB).
*Com informações do repórter Vitor Brown
