Uma lei que será sancionada pelo governador Geraldo Alckmin nesta quinta-feira vai beneficiar sete mil famílias sem terra, assentadas em 136 terrenos do estado de SP, entre os quais as que residente no Assentamento 17 de Abril, na Fazenda Boa Sorte, município de Restinga, invadida na década de 90, quando ainda pertencia à Fepasa. Também será beneficiado o assentamento de Batatais.
O assentamento Boa Sorte foi criado em dezembro de 1999, mas o nome se refere à data da invasão pelo MST. O agrupamento tem capacidade para 159 famílias e ocupa uma área de 2.979 hectares, segundo o INCRA. Já o assentamento de Batatais é bem menor, com capacidade para 30 famílias.
Na prática, a lei que será sancionada amanhã pelo Governador Alckmin, muda as regras da utilização de terrenos do governo, permitindo que as terras sejam passadas de pais para filhos e que as novas gerações tenham mais acesso ao crédito para o plantio.
A sanção da lei é mais uma entre várias medidas tomadas na gestão de Alckmin para beneficiar os sem terra no estado. De 2011, quando o governador assumiu, até agora, a renda média de uma família sem terra no estado subiu 23%. Hoje eles ganham em média R$ 2.710.
A ponte inusitada entre o MST e o governo é feita pelo dirigente Gilmar Mauro, que evita acenar um apoio eleitoral ao governador no futuro. Apesar disso, ele admite que o movimento tomou uma atitude mais pragmática, aliando-se a um partido com o qual não mantinha boas relações, e diz que espera mais avanços nas negociações com Alckmin.
A lei que será sancionada é uma ideia do ex-governador Franco Montoro, que esteve no comando do estado há quase 30 anos. O diretor executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, Marco Pilla, diz que agora há um estimulo maior para as políticas públicas para os sem terra.
O MST calcula que até abril mais sete mil hectares sejam liberados para 500 famílias na região do Pontal do Paranapanema, na região oeste do estado. Eles também aguardam a liberação de uma área nobre para o plantio, na cidade de Ribeirão Preto – polo do agronegócio -, com capacidade de abrigar outras 150 famílias em cerca de mil hectares.
O governador nega que a aproximação com os sem terra tenha interesses eleitorais.
