A Sessão Extraordinária solicitada pelo prefeito Gilson de Souza (DEM) já tem data, horário e local para acontecer.
Ela foi agendada para o dia 28 de janeiro de 2020 (terça-feira), às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Franca.
O presidente da Casa de Leis, vereador Pastor Palamoni (PSB), já convocou os parlamentares a comparecer à sessão, com base na Lei Orgânica do Município.
Se o prefeito tinha urgência na realização da sessão extraordinária, sua convocação não foi tão extraordinária assim, pois só será realizada no final do mês, praticamente na volta dos vereadores aos trabalhos legislativos.
Da pauta preparada pelo prefeito Gilson de Souza constam oito projetos, sendo sete projetos comuns e um projeto de lei complementar.
Veja:
1 – Projeto de Lei 131/2019, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 86.000,00, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
2 – Projeto de Lei 132/2019, que autoriza a Prefeitura a contratar empréstimo com o Banco do Brasil.
3 – Projeto de Lei Complementar 35/2019, que dispõe sobre a criação do Programa Bolsa de Medicina Municipal.
4 – Projeto de Lei 137/2019, que autoriza o prefeito a conceder subvenção, em 2020, ao Centro de Convivência Infantil do Servidor Público Municipal, no valor de R$ 900 mil.
5 – Projeto de Lei 138/2019, autoriza o prefeito a repassar subsídio para custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo.
6 – Projeto de Lei 139/2019, que autoriza o prefeito a conceder bonificação aos servidores municipais lotados e em efetivo exercício nas escolas, projetos, setores e órgão/unidade administrativa da educação básica.
7 – Projeto de Lei 140/2019, autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento fiscal de 2019, no valor de até R$ 391.074,00.
8 – Projeto de Lei 141/2019, autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento fiscal de 2020, no valor total de até R$ 10.654.300,00.
O novo presidente, Pastor Palamoni, havia dito que tomaria uma decisão nesta segunda-feira, 06, que é o primeiro dia de expediente da Câmara em 2020.
Depois de consultar o departamento Jurídico e outras repartições técnicas, concluiu que há dois projetos que necessitam da realização de audiência pública para serem votados.
Além do mais, as proposituras precisam ser analisadas pelas comissões permanentes da Casa. “Para que dê tempo de fazer tudo isso, decidimos marcar a sessão para o dia 28”, explicou Palamoni.
Segundo o presidente, todos os parlamentares já confirmaram presença na sessão do dia 28.
“Cada vereador tem a sua representatividade, e todos nós representamos a cidade. A falta de um deles poderia afetar o resultado das votações. Por isso que eu fiz de tudo: conversei e pesquisei as datas que cada um deles podia, para que, no dia da extraordinária, tivéssemos os 15 vereadores aqui presentes”, finalizou.
Audiências
As audiências públicas que irão discutir dois dos projetos na pauta da sessão extraordinária também já foram agendadas.
Ambas irão ocorrer no dia 14 de janeiro (terça-feira), no Plenário da Câmara Municipal de Franca. A primeira acontece às 17h, e debaterá o PL nº 138/2019. Às 18h, é a vez da segunda audiência, que irá abordar o PL nº 141/2019. Os eventos são abertos à população.
A pauta completa da Sessão Extraordinária pode ser conferida aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/attachment/?id=85184.
