O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou a sentença ao ex-prefeito de Pratápolis (MG), Everilson Cleber Leite. Ele foi condenado a 3 anos de prisão em regime aberto e pagamento multa por crime de licitação.
A pena foi convertida em serviços comunitários. Ele foi prefeito da cidade entre os anos de 2005 e 2012.
Segundo o Ministério Público o caso ocorreu em 2005 quando o ex-prefeito estava à frente da administração da cidade. Ele teria contratado irregularmente e sem licitação a empresa Donizetti S/C, da cidade de Piumhi (MG), que fica a 120 km distante de Pratápolis, para prestar assessoria jurídica à prefeitura.
A contratação aconteceu em 3 de janeiro de 2005 para tratar do processo de transição de governo. Ainda segundo a denúncia do Ministério Público, houve um procedimento de licitação irregular em janeiro de 2005, na contratação de serviços jurídicos para o primeiro trimestre daquele ano, sem que houvesse convites para participação de outras empresas interessadas na licitação, favorecendo a empresa de advocacia Donizetti S/C.
A decisão do TJMG prevê que a pena de reclusão dada ao ex-prefeito seja substituída por medidas alternativas, que são a prestação de serviços à comunidade e o pagamento de multa de 5 salários mínimos, ou seja, R$ 4,4 mil, que devem ser destinados à entidades sociais indicadas pelo juiz responsável pela execução da pena.
Os advogados do ex-prefeito informaram que vão recorrer da decisão nos próximos dias. Caso a condenação se mantenha, Everilson Cleber Leite fica inelegível por 8 anos.
