O reajuste salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas das Administrações Direta, Indireta e Fundacional, com revisão geral anual de 11,08% já foi sancionado pelo Prefeito Alexandre Ferreira, com a promulgação da lei aprovada pela Câmara. A publicação foi feita no Diário Oficial do Município.
Com o reajuste, a Prefeitura de Franca deverá investir mais R$ 5,5 milhões de seu Orçamento deste ano com as despesas de pessoal (salários, abono escolar e vale-alimentação, entre outros benefícios que constam do acordo).
Na realidade serão exatemente R$ R$ 5.535.000,00 (cinco milhões, quinhentos e trinta e cinco mil reais) a serem consumidos com as novas despesas.
A revisão de 11,08% é aplicável à remuneração, aos salários e aos subsídios da Administração Direta, Indireta e Fundacional.
Também ao valor do abono escolar de R$ 232,00 (duzentos e trinta e dois reais), concedido no ano de 2015 será aplicado o índice de correção de 11,08% a ser concedido no ano de 2016 passando para R$ 257,71 (duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos), devendo ser pago a cada servidor que não tenha sido contratado por prazo determinado.
O acordo também manteve na Administração Direta, Indireta e Fundacional, o Cartão Alimentação, a ser concedido, por mês, e por servidor (número de CPF), aplicado da seguinte forma: RS 300,36 (trezentos reais e trinta e seis centavos), nos meses de abril de 2016 a setembro de 2016 e R$ 322,31 (trezentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos) nos meses de outubro de 2016 a março de 2017.
Excluem-se da obrigação do Vale Alimentação às instituições e/ou fundações que por ventura já possuem o benefício implantado.
Os R$ 5,5 milhões acabaram sendo autorizados ao Prefeito Alexandre Ferreira , através de operação suplementar ao Orçamento vigente, do Município, em até R$ 5.535.000,00 (cinco milhões, quinhentos e trinta e cinco mil reais).
A suplementação de verbas poderá ser feita através de anulações de recursos entre os programas do Orçamento, observadas as fontes de recursos e categoria da despesa, ou ainda mediante utilização de excesso de arrecadação ou superávit financeiro verificado no exercício anterior.
