Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) revela que, juntas, as Prefeituras paulistas (exceto da Capital) já realizaram contratações ajustadas com dispensa de licitação que ultrapassaram a cifra de R$ 1 bilhão.
Até o final de maio, segundo o TCESP, a soma de todos os contratos feitos com dispensa de licitação para enfrentamento da COVID-19 alcançou R$ 1.018.894682,77.
Parte dos ajustes – R$ 479.348.571,73 – foi formalizada com base na Lei Federal nº 8.666/1993. Outros R$ 539.546.111,04 foram realizados com fundamento na Lei Federal nº 13.979/2020.
O balanço tem como base as informações prestadas pelos gestores em resposta ao questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ aplicado pelo Tribunal – com dados acumulados até 31 de maio.
Das 644 administrações, apenas duas (Carapicuíba e São Carlos) não preencheram os formulários no prazo determinado pela Corte – 3 de junho – e encontram-se em situação de inadimplência com o TCE.
Os dados foram compilados e disponibilizados para consulta pública na ferramenta ‘Painel COVID-19’, que permite o monitoramento e a consulta de receitas e gastos realizados nos municípios.
A interface está disponível no site da Corte de Contas paulista e pode ser acessada por meio do link www.tce.sp.gov.br/painelcovid.
Arrecadação
O relatório do TCE aponta que os municípios paulistas apresentaram uma redução de receitas em relação ao previsto para o período (até 31 de maio de 2020).
Nos cinco primeiros meses do ano, as Administrações arrecadaram R$ 27,6 bilhões a menos do que o esperado. A expectativa era da cifra de R$ 76,3 bilhões. Os números colhidos pelo TCE apontaram, contudo, uma receita da ordem de R$ 48,7 bilhões.
Repasses
Após o decreto de pandemia mundial do novo coronavírus, os municípios receberam a destinação de R$ 923.997.023,64, oriundos de repasses dos Governos Federal e Estadual para o enfrentamento da COVID-19.
A União foi responsável por 61,79% dos recursos encaminhados aos municípios paulistas, com um total de R$ 571.007.042,85. Já o Governo do Estado de SP destinou R$ 352.989.980,79, o que representa 39% dos valores repassados.
Dos recursos transferidos, a maior parte – R$ 785.615.138,39 – foi direcionada para ações na área da Saúde.
Os valores destinados a entidades ligadas ao Terceiro Setor voltados ao enfrentamento da COVID-19 atingiram a cifra de R$ 164.137.188,79, ao passo que R$ 58.225.599,32 foram despendidos para a adoção de medidas sociais no enfrentamento da pandemia.
