Na pauta, estão três projetos
de lei (PL), cujos prazos para apreciação estão vencidos ou próximos de se
encerrar.
O PL nº 11/2020, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM),
autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor de R$
3.318.798,32, e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A proposta deveria
ter sido votada até 04 de março.
O montante será utilizado para
a aquisição de veículos, recapeamento asfáltico de ruas e avenidas,
microcomputadores e rádios para a Guarda Municipal e pagamento de despesas da
divisão de alimentação escolar, da coleta de lixo, do consumo de combustível e
de castração de animais.
As outras duas proposituras são
referentes ao reajuste salarial anual dos servidores públicos municipais:
enquanto que o PL nº 18/2020, também do prefeito, trata dos funcionários da
Prefeitura, o PL nº 19/2020, da Mesa Diretora da Câmara de Franca, está relacionado
aos que trabalham no Poder Legislativo Francano.
A revisão salarial para todos
eles será de 3,92%. O prazo para ambos os projetos serem votados expira no dia
3 de abril, por 2020 ser um ano eleitoral.
De acordo com o presidente da
Câmara Municipal o vereador Pastor Palamoni (PSD), o PL nº 18 foi protocolado
apenas ontem, a poucos dias do fim do prazo.
Mesmo assim, a Casa de Leis
conseguirá votar a matéria em tempo hábil, cumprindo também a norma regimental
de comunicar os vereadores da sua realização com antecedência mínima de 48
horas.
“Consultando os vereadores,
todos estão de acordo de realizarmos essas votações. Quanto à questão de
estarmos trabalhando em regime de home office (teletrabalho) em decorrência do
coronavírus, todo o cuidado será tomado. Faremos uma sessão bem restrita, com
apenas a presença dos vereadores, a coordenadora legislativa e o diretor geral.
Iremos disponibilizar também EPIs (equipamentos de proteção individual). A
imprensa poderá acompanhar na área reservado ao público, como já estava sendo
feito (veja aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2020/03/camara-restringe-acesso-a-sessoes-para-combater-coronavirus),
explicou Pastor Palamoni.
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