O Projeto de Lei (PL) nº 01/2020, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), será tema de uma audiência pública da Câmara Municipal de Franca, que acontece na próxima segunda-feira, 09, às 9h.
A propositura autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2020, no valor total de até R$ 4.626.844,16.
O projeto define adequações orçamentárias para a realização de obras como o sistema viário do cruzamento das Avenidas Champagnat e Dr. Ismael Alonso y Alonso.
A estrutura tem como objetivo melhorar o trânsito no local, proporcionando melhor distribuição e fluência do trânsito. O valor estimado da construção é de R$ 3 milhões.
Outra obra prevista pelo PL é o Centro Esportivo do Jardim Aeroporto II, composto de quadra, campos de futebol society e de areia, vestiários, sanitários, arquibancadas, depósito com área de serviço, rampas de acesso.
O projeto prevê bancos de concreto, colocação de alambrados, instalação de energia elétrica e iluminação, além do campo de futebol, conforme projeto desenvolvido pela Secretaria de Planejamento Urbano.
O valor total estimado da obra é de R$ 1.344.347,29.
A propositura ainda pretende abrir crédito para realizar obra de estação elevatória de esgoto no Condomínio Habitacional do Residencial Copacabana, no valor de até R$ 242.644,07.
O PL contempla, por fim, recursos necessários ao pagamento de duas bombas submersíveis, já adquiridas, destinadas à estação elevatória, no valor total de R$ 39.852,80.
A audiência pública será presidida pelo vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB). Ele também é o responsável pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, órgão da Casa que está organizando o evento.
“A Prefeitura nos informou que parte desse recurso [de 4,6 milhões] é proveniente de superávit. Por isso, não haveria necessidade de audiência. Mas o nosso Departamento Jurídico, analisando o projeto, afirmou que também tem remanejamento.
“Em função do remanejamento é que nós estamos convocando essa audiência pública para que todas as dúvidas possam ser esclarecidas”, explicou Pastor Otávio.
Realizada a audiência, o projeto será votado no dia seguinte, 10, durante a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca.
A audiência pública será transmitida ao vivo pelo Facebook (link: https://www.facebook.com/camaradefranca/) e pelo Youtube (https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeFranca1948).
