Durante a sua 5ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 3, Câmara Municipal de Franca arquivou o Projeto de Lei (PL) nº 138/2019, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM).
A propositura autorizava o Poder Executivo a repassar subsídio mensal de até R$ 150 mil para o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo. O objetivo era reduzir ou congelar o preço da passagem de ônibus.
Primeiramente, o vereador Tony Hill (PSDB), o líder do prefeito na Câmara, solicitou adiamento da proposta por uma sessão, o que foi rejeitado por 12 votos a 2.
Como o PL contava com parecer contrário das comissões permanentes, o documento foi votado primeiro. O parecer foi acatado, novamente por 12 votos a 2, o que automaticamente arquivou o projeto.
O segundo item da pauta, o PL nº 4/2020, acabou adiado por oito sessões. O projeto, de autoria de Gilson, denomina “Dr. Wiliam Wanderley Jorge” o novo complexo viário, localizado no entroncamento das Avenidas Champagnat e Dr. Ismael Alonso Y Alonso.
O pedido de adiamento partiu do vereador Marco Garcia (Cidadania), pelo fato de mais detalhes sobre a obra em questão serem necessários.
Dois outros PLs foram aprovados por unanimidade pelo Plenário.
São eles:
1) – o PL nº 129/2019, de autoria do vereador Adérmis Marini (PSDB), que denomina “Doutor Francisco Antonio – Dr. Tonhão”, a Rua 10 da Vila Piemonte II de Franca; e
2) – o PL nº 130/2019, também de Adérmis, que denomina “Tenente Amaury Garcia” a Rua AP 05 do Residencial Atlanta Park de Franca.
Dois projetos de autoria do prefeito foram analisados em regime de urgência.
O PL nº 1/2020, que autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento Fiscal de 2020, no valor total de até R$ 4.626.844,16, para a construção do novo sistema viário da rotatória da Avenida Champagnat;
Parte dessa verba vai para a construção do complexo esportivo do Jardim Aeroporto II, teve seu requerimento de urgência aprovado.
Contudo, acabou adiado por uma sessão para adequações e realização de audiência pública.
O outro projeto (PL nº 12/2020) teve o regime de urgência aprovado e depois, colocado em votação, o próprio projeto foi aprovado por unanimidade.
A iniciativa autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios às organizações da sociedade civil, sem fins econômicos, que especifica, durante o exercício de 2020.
Três Requerimentos (sendo dois em regime de urgência) e uma Moção de Aplausos também receberam o sinal verde dos parlamentares. A 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca foi transmitida ao vivo pelo Youtube.
