Em sua 5ª Sessão Ordinária, marcada para a próxima terça-feira, 3 de março, a partir das 9h, a Câmara Municipal irá apreciar o pedido de abertura de duas comissões processantes contra o prefeito Gilson de Souza (DEM).
Se acatadas pelo Plenário, as comissões poderão eventualmente decidir pela cassação do mandato de Gilson.
Os dois processos foram protocolados por munícipes na quinta, 27, e nesta sexta-feira, 28, respectivamente.
Enquanto o primeiro alega que o prefeito deve ser investigado por ter demorado em demitir comissionados mesmo após decisões judiciais (inclusive do Supremo Tribunal Federal), o segundo argumenta que Gilson descumpre a Lei Orgânica do município ao não repassar as verbas do Orçamento Impositivo às entidades.
As denúncias, por apresentarem teores distintos, podem dar origem a duas comissões processantes independentes.
“O primeiro passo agora é que os processos passem pela leitura durante a sessão e, em seguida, levados à votação. Como são duas denúncias, as votações são separadas. A cada votação, sendo aprovada por maioria simples, forma-se uma Comissão Processante. Quem vai decidir pela abertura ou não são os vereadores”, esclareceu o presidente da Câmara Municipal de Franca, o vereador Pastor Palamoni (PSB).
Se ambas as denúncias forem acolhidas pelo Plenário, cada comissão será formada por três vereadores.
Em seguida, o denunciado é notificado no prazo de cinco dias para a elaboração de sua defesa prévia, a qual, por sua vez, deve ser apresentada em até dez dias depois da notificação.
Assim que analisar a defesa prévia, a comissão emite parecer dentro de cinco dias, podendo decidir pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia.
Se a primeira opção for a escolhida, o processo será definido em uma sessão de julgamento, que pode condenar e afastar o denunciado ou absolvê-lo.
Subsídio
Na Ordem do Dia (período das votações, realizado à tarde), quatro Projetos de Lei (PLs) serão apreciados pelo Plenário. Após ser adiado por quatro sessões, venceu o prazo para votação do PL nº 138/2019, de autoria do prefeito, e ele volta à pauta nesta terça.
A propositura autoriza o Poder Executivo a repassar subsídio para o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo. A propositura autoriza o Poder Executivo a realizar repasses mensais de até R$ 150 mil para custeio do sistema público de transporte coletivo.
O objetivo é reduzir ou congelar o preço da passagem de ônibus. A proposta conta com parecer contrário das comissões permanentes.
Também serão analisados três PLs de denominações. São eles: o PL nº 04/2020, de Gilson, que denomina “Dr. Wiliam Wanderley Jorge” o novo complexo viário, localizado no entroncamento das Avenidas Champagnat e Dr. Ismael Alonso Y Alonso; o PL nº 129/2019, de autoria do vereador Adérmis Marini (PSDB), que denomina “Doutor Francisco Antonio – Dr. Tonhão”, a Rua 10 da Vila Piemonte II de Franca; e o PL nº 130/2019, também de Adérmis, que denomina “Tenente Amaury Garcia” a Rua AP 05 do Residencial Atlanta Park de Franca.
Um Requerimento e uma Moção de Aplausos também estão na pauta.
A 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca será transmitida ao vivo pelo Facebook (link: https://www.facebook.com/camaradefranca/). Todos os itens na pauta podem ser conferidos aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.
(Comunicação Institucional Câmara)
