O cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. As informações são da Agência Brasil.
A limitação dos juros dessa modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional no fim de novembro.
Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.
Ao divulgar a medida, o Banco Central explicou que o teto de juros pretende tornar esse modelo de crédito mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre.
Para a autoridade monetária, as mudanças nessa categoria corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.
Conforme o Banco Central, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes.
Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos.
Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes, mesmo quando as taxas cobradas sobem.
Tarifa
Mas, para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite maior do que R$ 500 por mês.
Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.
Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa.
Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.
No último dia 23, o Banco do Brasil anunciou que dispensará os clientes da tarifa em 2020. Segundo a instituição financeira, a isenção tem como objetivo fortalecer a relação com os clientes.
