A Câmara Municipal de Franca aprovou na tarde desta terça-feira, 26 de novembro em segunda votação e por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 114/2019.
A propositura, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), dispõe sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2020.
Além da propositura, os vereadores deram o sinal verde, também de forma unânime, às emendas parlamentares ao orçamento.
Uma audiência pública, realizada na segunda-feira, 25, e presidida pelo vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB), debateu tanto a proposta quanto as emendas (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/11/audiencia-divulga-emendas-do-orcamento-2020).
De forma a agilizar a votação, as emendas foram divididas em 11 blocos temáticos:
reforma de unidades escolares e infantil; obras e equipamentos em unidades de saúde; Tiro de Guerra; Manutenção da Educação Básica – Ensino Fundamental; Entidades Infantis; Entidades Assistência Social;
Iluminação Pública; Entidades Esportivas; Entidades de Ação Social; Entidades Assistenciais do Idoso e Entidades Saúde.
A LOA (Lei Orçamentária Anual) contém todas as despesas da Administração Pública Municipal que precisam de autorização dos vereadores para serem realizadas naquele ano, e todas as receitas para pagar essas despesas.
O orçamento de Franca será de aproximadamente R$ 946 milhões no ano que vem.
No total, foram apresentadas 32 emendas, sendo 25 impositivas (que efetivamente destinam recursos da receita para a realização de ações e obras) e sete propositivas (sugestões ao Poder Executivo).
O total de valores das emendas apresentadas ao projeto da LOA 2020 somam a quantia de R$ 4.580.022,97. As emendas referentes ao Orçamento Impositivo representam o valor de R$ 3.830.991,55; e as propositivas, o valor de R$ 749.031,42.
Foram apresentadas 10 emendas destinando recursos a ações e serviços públicos de saúde, totalizando o valor de R$ 2.872196,77.
Destas, sete emendas foram apresentadas na forma impositiva, somando o valor de R$ 2.302.897,58.
O montante representa o percentual de 60% do total de emendas apresentadas na forma impositiva, ultrapassando o mínimo disposto no art. 146 da Lei Orgânica do Município de Franca, que é de 50% para ações de saúde.
