Foi realizada na tarde desta segunda-feira, 25, no Plenário da Câmara Municipal de Franca, uma audiência pública para anunciar à população as emendas parlamentares apresentadas ao Projeto de Lei (PL) nº 114/2019.
A propositura, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), dispõe sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2020.
O evento foi presidido pelo vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB), que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, e contou com explicações da contadora e servidora da Casa, Ana Virgínia Eleutério.
A contadora explicou que a LOA (Lei Orçamentária Anual) contém todas as despesas da Administração Pública Municipal que precisam de autorização dos vereadores para serem realizadas naquele ano, e todas as receitas para pagar essas despesas.
O orçamento de Franca será de aproximadamente R$ 946 milhões no ano que vem. No total, foram apresentadas 32 emendas, sendo 25 impositivas (que efetivamente destinam recursos da receita para a realização de ações e obras) e sete propositivas (sugestões ao Poder Executivo).
O total de valores das emendas apresentadas ao projeto da LOA 2020 somam a quantia de R$ 4.580.022,97. As emendas referentes ao Orçamento Impositivo representam o valor de R$ 3.830.991,55; e as propositivas, o valor de R$ 749.031,42.
Foram apresentadas 10 emendas destinando recursos a ações e serviços públicos de saúde, totalizando o valor de R$ 2.872196,77. Destas, sete emendas foram apresentadas na forma impositiva, somando o valor de R$ 2.302.897,58. O montante representa o percentual de 60% do total de emendas apresentadas na forma impositiva, ultrapassando o mínimo disposto no art. 146 da Lei Orgânica do Município de Franca, que é de 50% para ações de saúde.
“O que mais chamou a atenção [na audiência] foi o valor do Orçamento de 2020. Quando você o compara com o de 2019, nós tivemos um acréscimo na ordem de R$ 10 milhões. Estamos fechando o ano de 2019 com um orçamento de R$ 936 milhões, e para o ano que vem, esse montante será de R$ 946 milhões. É um aumento que não deixa de ser expressivo num momento difícil, de desemprego e de crise”, afirmou Pastor Otávio.
A audiência foi transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, canal 6 da NET, pelo Youtube (link: https://www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeFranca1948) e pelo Facebook (link: https://www.facebook.com/camaradefranca/).
(Comunicação Institucional Câmara)
