A Câmara Municipal de Franca
votará, na próxima terça-feira, 19, seis projetos de lei (PLs) na sua 42ª
Sessão Ordinária. Um deles é o Projeto nº 122/2019, de autoria do prefeito
Gilson de Souza (DEM), que dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura
de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00, no Orçamento da
Fundação Esporte, Arte e Cultura – FEAC.
Na verdade, a proposta nada
mais é do que uma cópia do Projeto nº 108/2019, que já havia sido rejeitado
pelo Plenário no último dia 05, por 7 votos a 6 (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/11/camara-mantem-veto-e-rejeita-creditos-para-feac).
De acordo com a justificativa do Projeto nº 122 (idêntica ao do de número 108),
as alterações orçamentárias permitirão à FEAC realizar despesas com o pagamento
de serviços de terceiros – pessoa jurídica necessários à ampliação das
atividades culturais e esportivas previstas até o encerramento do exercício. A
origem dos recursos para abertura dos créditos adicionais suplementares é de
anulações parciais das dotações da própria autarquia que não serão utilizadas
neste exercício.
A reapresentação da propositura
sem quaisquer alterações foi criticada por vereadores na tarde de hoje, 14,
durante a reunião das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação e
Finanças e Orçamento (foto). “Esse projeto retorna ‘control c control v’. Nós
não entendemos a questão de o prefeito mandar o mesmo projeto que, numa semana
anterior, foi rejeitado. Mas ele foi apresentado e novamente recebeu parecer
favorável das comissões, porque o projeto em si não tem nada de ilegal”,
comentou o vereador Ilton Ferreira (DEM), vice-presidente da comissão de Legislação,
Justiça e Redação e terceiro membro da comissão de Finanças e Orçamento. Também
estavam presentes no encontro os parlamentares Corrêa Neves Jr. (PSD) e Pastor
Palamoni (PSB).
O Plenário também irá apreciar
o PL nº 111/2019, de autoria do prefeito, que dispõe sobre a criação do
Programa Municipal de Revitalização de condomínios habitacionais populares e de
interesse social, localizados no município de Franca. A proposta foi discutida
ontem no Plenário da Câmara, em audiência pública presidida pelo vereador
Carlinho Petrópolis Farmácia (MDB) (mais detalhes no link: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/11/camara-discute-revitalizacao-de-condominios).
Outro projeto na pauta é o de
número 117/2019, também do prefeito, que autoriza a abertura de Crédito
adicional especial no valor total de R$ 26.763,67, no orçamento da Fundação
Esporte, Arte e Cultura – FEAC, e dá outras disposições. O montante será
destinado ao pagamento de sentença judicial. Haverá audiência pública na Câmara
para debater o tema na terça-feira, 19, às 8h, antes da 42ª Sessão iniciar. O
evento será presidido pelo vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB) (veja mais
aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/11/comunicado-adiamento-de-audiencia-publica).
Os projetos restantes
referem-se a denominações de vias públicas: o PL nº 113/2019, de autoria do
vereador Della Motta (Podemos), denomina “Sargento Edivar Antonio Moreira –
Papinha” a Rua 105 do Residencial São João Batista; o PL nº 115/2019, de Pastor
Otávio Pinheiro (PTB), denomina “Pastor José Aparecido Arantes” a rua 09 do
Jardim Nossa Senhora das Graças; e o PL nº 118/2019, de autoria do vereador
Tony Hill (PSDB), denomina “Luiz Reinaldo Mercurio” a Rua AP 20 do Residencial
Atlanta Park de Franca.
Além dos PLs, duas Moções de
Aplausos serão avaliadas pelo Plenário. A 42ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Franca será transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 61.3,
canal 6 da NET, pelo Youtube (link: https://www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeFranca1948)
e pelo Facebook (link: https://www.facebook.com/camaradefranca/).
Todos os itens na pauta podem ser conferidos aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.
(Comunicação Institucional
Câmara)
