A Câmara Municipal de Franca
vai apreciar o veto parcial nº 03/2019, de autoria do prefeito Gilson de Souza
(DEM) nesta terça-feira, 05, durante a sua 40ª Sessão Ordinária. Ele se refere
ao Projeto de Lei nº 67/2019, de autoria do Poder Executivo, referente às
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.
O chefe do Poder Executivo
vetou emendas impositivas (que efetivamente destina recursos da receita para a
realização de ações e obras) e até mesmo algumas propositivas (sugestões ao
Poder Executivo), argumentando que elas não poderiam ser inclusas na LDO (Lei
de Diretrizes Orçamentárias).
Na reunião das comissões
permanentes de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento da Câmara
Municipal, realizada nesta sexta-feira, 01º (foto), o Departamento Jurídico da
Casa sugeriu que os vereadores mantivessem o veto e apresentassem as emendas
impositivas e propositivas no projeto nº 114/2019, também do prefeito, que
dispõe sobre o Orçamento Fiscal para o exercício de 2020 (o projeto foi
protocolado na Câmara esta semana). Dessa forma, a inclusão das emendas não
deverá mais ser questionada pelo Poder Executivo. Tal parecer foi assinado
pelos vereadores presentes na reunião e membros das comissões permanentes,
Corrêa Neves Jr. (PSD), Carlinho Petrópolis Farmácia (MDB) e Pastor Otávio
Pinheiro (PTB).
FEAC
A reunião das comissões de
sexta também contou com a presença do presidente da FEAC (Fundação Esporte,
Arte e Cultura), Marlon Centeno, e de servidores e comissionados da autarquia e
da Prefeitura. Centeno prestou esclarecimentos aos vereadores após questionamentos
na última sessão ordinária sobre o projeto de lei nº 108/2019. De autoria do
prefeito, a propositura dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar no valor de R$ 1,3 milhão no Orçamento da FEAC
(Fundação Esporte, Arte e Cultura) (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/10/camara-rejeita-veto-sobre-audiencias-publicas).
Após ser adiada por uma sessão por não informar claramente qual o destino da
verba, a proposta volta à pauta nesta terça-feira.
“É um projeto de lei de
remanejamento da verba da FEAC mesmo. Tiraremos da parte administrativa para
passar às partes esportiva e cultural. O objetivo é garantir a realização de
projetos até o final do ano dessas duas áreas, para terminar o ano bem e não
atingir a população também”, afirmou.
Indagado sobre se o dinheiro
poderia englobar a realização de eventos como o Reveillon e o Carnaval, uma
dúvida dos próprios parlamentares, o presidente explicou que o projeto prevê um
remanejamento geral. Ou seja, ele englobaria todas os eventos previstos na LDO
(Lei de Diretrizes Orçamentárias) e no PPA (Plano Plurianual), inclusive o
Reveillon e o Carnaval. “Não estamos dizendo que iremos gastar todo esse R$ 1,3
milhão, estamos apenas deixando-o reservado para nós o executarmos. Com
certeza, terá devolução desse dinheiro também”, finalizou Marlon.
Outros itens
Sete outros projetos também
estão na pauta para ser votados na terça. Quatro deles são de autoria de
vereadores: o projeto de lei (PL) nº 24/2019, de autoria de Corrêa Neves Jr.
(PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de se dar publicidade às informações
sobre vistorias periódicas em viadutos, pontes, túneis e passarelas; o PL
nº 94/2019, de Cristina Vitorino (PRB), que institui no calendário
municipal a semana Mulheres na Política, a ser celebrada na semana do dia 24 de
fevereiro; o PL nº 96/2019, de autoria de Tony Hill (PSDB), que denomina
“Edvaldo José da Costa” a Rua AP 07 do Residencial Atlanta Park de Franca; e o
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019, de Claudinei da Rocha (PSB), que
outorga o título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor David Alves
Cardoso.
As outras três proposituras são
de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), referentes a denominações de vias
públicas no Residencial Tellini: o PL nº 99/2019, que denomina “Antônio
Guilhermino” a Rua 02; o PL nº 102/2019, que denomina “Engenheiro Professor
Luiz Roberto Monteiro” a Rua 07; e o PL nº 103/2019, que denomina “Olga Baruta”
a Rua 09.
Além dos projetos, dois
Requerimentos, duas Moções de Aplausos e uma Moção de Apoio passarão pelo crivo
do Plenário. A 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca será
transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, canal 6 da NET, pelo
Youtube (link: https://www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeFranca1948)
e pelo Facebook (link: https://www.facebook.com/camaradefranca/)
a partir das 9h. Todos os itens que serão apreciados podem ser lidos na íntegra
aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.
(Comunicação Institucional
Câmara)
