A lei que cria o programa “Viva Mulher”, de autoria da deputada estadual Delegada Graciela (PL), foi sancionada pelo governador João Dória e publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira, 24 de outubro.
A matéria prevê a implantação, em ação conjunta dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, de um programa de reeducação dos agressores, com o objetivo de conscientizá-los e diminuir os casos de reincidência, além de se criar uma opção de pena alternativa para tais infratores.
A parlamentar destacou a importância que a medida terá no combate da violência doméstica em todo o estado.
“Apresentamos esta nova lei, enquanto deputada estadual, como mais uma ação que poderá reeducar agressores e, principalmente, salvar vidas de mulheres”, afirma a Deputada Delegada Graciela.
A implantação do Viva Mulher prevê que os agressores deverão comparecer a reuniões, por meio de grupos reflexivos, com o intuito de se conscientizarem sobre a importância do respeito às mulheres e a diminuição na reincidência nas agressões.
Além disso, o Viva Mulher prevê, em atuação conjunta com o Poder Judiciário, que a participação do agressor no processo de reeducação, poderá ser pena alternativa aplicada pelo juiz, em substituição a penas como prestação de serviços comunitários ou pagamentos de cestas básicas.
O “Viva Mulher” fará com que os agressores passem por processo de reeducação e conscientização que o ajudará a entender a importância da valorização das mulheres e as consequências que a violência contra elas pode trazer.
“(O projeto) Foi aprovado em um momento importante, uma vez que constatamos, com tristeza, um aumento no número de feminicídios e agressões contra as mulheres em nosso país”, destaca a deputada Graciela.
Atualmente, segundo o Ministério da Saúde, uma mulher é agredida a cada quatro minutos em nosso país e muitos são casos reincidentes. É preciso combater essa brutalidade, diz a deputada.
