A Câmara Municipal de Franca
votará três projetos na sua 38ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira,
22, a partir das 9h. Entre eles, está o Projeto de Decreto Legislativo nº
03/2019, que dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal de
Franca, relativas ao exercício financeiro de 2017. Trata-se do primeiro ano de
mandato do atual prefeito Gilson de Souza (DEM).
A autoria é da Comissão de
Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca. A propositura municipal
seguiu o parecer o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o qual recomendou
a aprovação das contas do município, mesmo que com ressalvas.
Outro item na pauta é o Projeto
de Lei nº 98/2019, de autoria do prefeito, que autoriza o Poder Executivo a
proceder a alterações no Orçamento Fiscal de 2019, do Uni-FACEF (Centro
Universitário de Franca), através da abertura de crédito adicional suplementar
no valor de R$ 4.850.000,00, para manutenção do programa de Gestão das Ações do
Ensino Superior do Uni-FACEF. Trata-se de remanejamento orçamentário para
realizar despesas com a folha de pagamento de pessoal da instituição.
Por fim, os vereadores
analisarão, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 32/2019, que
dispõe sobre a criação de empregos públicos e alteração da Lei Complementar
01/1995. Na semana passada, a proposta foi aprovada por unanimidade, mas uma
votação em destaque rejeitou a constituição de dois cargos de Especialista em
Obrigações Cíveis, Trabalhistas e Fiscais, baixando o número de vagas propostas
de 197 para 195 (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/10/camara-aprova-criacao-de-195-cargos-publicos).
A 38ª Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Franca será transmitida ao vivo pelo canal aberto digital
61.3, canal 6 da NET, pelo Youtube (link: https://www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeFranca1948)
e pelo Facebook (link: https://www.facebook.com/camaradefranca/).
Todos os itens que serão apreciados podem ser lidos na íntegra aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.
(Comunicação Institucional
Câmara)
