A Proposta de Emenda à Constituição 98/2019, que trata da cessão onerosa, foi aprovada por unanimidade em dois turnos no Plenário do Senado.
O avanço da matéria é mais uma demonstração da força do movimento municipalista e pode significar recursos de quase R$ 11 bilhões para os Municípios.
Deste total, o cálculo para cada município segue o Fundo de Participação dos Municípios, o que dá a Franca, até agora, um valor de R$ 7.390.757,81 (sete milhões, trezentos e noventa mil, setecentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos).
Com engajamento dos gestores, o movimento municipalista passou por duas votações turbulentas e conquistou mais uma vitória na terça-feira, 15 de outubro.
Após a primeira votação, durante a manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os senadores aprovaram em Plenário o texto original do Projeto de Lei (PL) 5.478/2019 por unanimidade.
A matéria segue para sanção do presidente da República.
A PEC estabelece percentuais para a transferência de valores aos Estados e Municípios, em caso de leilão dos volumes excedentes do regime de cessão onerosa à Petrobras, referente à lavra do petróleo localizado no pré-sal.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, os parlamentares garantiram autonomia dos gestores para uso do montante para pagamento de dívidas previdenciárias ou para investimentos.
Trata-se de um reforço de caixa considerável para a administração municipal de Franca, que poderá destinar os recursos para uma série de obras ou para abatimento de dívidas previdenciárias.
