A Câmara Municipal de Franca aprovou por unanimidade quatro projetos de lei na tarde desta terça-feira, 08, durante a sua 36ª Sessão Ordinária. Um deles foi o projeto nº 68/2019, que dispõe sobre o uso de adesivos de identificação nos veículos de serviço oficiais da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Franca.
A autoria é dos vereadores Della Motta (Podemos), Adérmis Marini (PSDB), Kaká (PSDB) e Marco Garcia (Cidadania). A propositura determina que os carros oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal passem a apresentar adesivos de identificação em locais que garantam sua total visualização, como nas portas laterais e na parte de trás. Os adesivos deverão conter o nome do Poder (Prefeitura ou Câmara), número de telefone para denúncias e a inscrição obrigatória “Uso Exclusivo em Serviço”. O objetivo da proposta é inibir o uso de carros da frota municipal em atividade não-relacionadas ao serviço da cidade e de seus cidadãos. Duas emendas modificativas também receberam o sinal verde de todos os parlamentares.
Os outros três projetos de lei (PLs) aprovados referem-se a denominação de vias públicas: o PL nº 139/2018, do vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (MDB), denomina “Rua Joaquina Pereira de Jesus” a Rua 02, no Jardim Nossa Senhora das Graças; o PL nº 75/2019, do vereador Nirley de Souza (PP), denomina “Carmo Itamar Fernandes de Carvalho” a Rua 101 do Bairro São João Batista; e o PL nº 83/2019, de autoria do vereador Pastor Palamoni (PSB), denomina “Alberto Pagoti Bilar Munhoz” a rua 104 do Residencial São João Batista.
Além dos projetos de lei, receberam a chancela do Plenário duas Moções de Aplausos e um Requerimento (referente a realização de sessão solene em homenagem ao Dia do Estudante Samaritano e apreciado em regime de urgência). A 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca foi transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, canal 6 da NET, pelo Youtube (links: e ) e pelo Facebook (links: https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/1217804818421164/ e https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/1032713037063055/). Todos os itens apreciados podem ser lidos na íntegra aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.
(Comunicação Institucional Câmara)
