A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo publicou, no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira, o Parecer 1164 da Comissão, com a redação final do Projeto de Lei 466/2019, o “Viva Mulher”, de autoria da deputada estadual Delegada Graciela (PL).
Com a publicação, o projeto seguirá agora para recebimento do autógrafo pela Presidência da Alesp e, após a publicação do autógrafo, será remetido para sanção do governador João Dória.
Após esta etapa, sendo sancionado, o “Viva Mulher” se tornará lei e dará mais proteção às mulheres de todo o Estado de São Paulo.
O “Viva Mulher” é o primeiro projeto de lei de autoria da deputada Delegada Graciela a ser aprovado na Assembleia Legislativa.
Ele prevê a reeducação dos agressores de mulheres, com o intuito de reduzir a reincidência e, consequentemente, os casos de violência doméstica.
O objetivo do Viva Mulher é que, paralelamente ao cumprimento da pena pela agressão, o infrator passe pelo processo de reeducação, que pode inclusive substituir penas alternativas como cumprimento de serviços comunitários ou pagamento de cestas básicas.
“O foco principal é a preservação da integridade física das mulheres e redução na reincidência”, disse Delegada Graciela.
