Na última terça-feira (3/9), a Câmara Municipal de Ribeirão Preto, derrubou o veto do poder executivo sobre o projeto de lei de autoria dos vereadores Fabiano Guimarães (DEM) e Mauricio Gasparini (PSDB).
Aprovado pelo legislativo em 13 de junho/19, o projeto obriga os revendedores de combustíveis a informarem a origem de seus produtos ao consumidor por meio de banners ou placas e, se a gasolina é formulada ou refinada.
O projeto foi proposto pelo Núcleo Postos Ribeirão Preto – iniciativa que reúne 85 postos de combustíveis de Ribeirão Preto, o equivalente a 50% do mercado local.
Nos próximos dias, a Lei será promulgada pelo presidente da Câmara Lincoln Fernandes (PDT) e já será válida e vigente.
A norma pode ser suspensa caso o poder executivo entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
Com a legislação em vigor, além de informar a procedência do produto, os estabelecimentos devem discriminar os preços de venda de cada tipo de gasolina.
O não cumprimento da lei acarretará ao infrator sanção administrativa com multa, que poderá dobrar em caso de reincidência.
Segundo Fernando Roca, integrante da do Núcleo Posto, o objetivo do Grupo é o de dialogar de forma transparente com a sociedade para mostrar que o setor de postos de combustíveis não é um vilão.
“O projeto de lei é um grande avanço que beneficia os consumidores, pois eles terão todas as informações necessárias sobre a procedência do combustível para abastecer com segurança e qualidade”, explica.
“Todo consumidor tem direito de saber o que está comprando, para que não seja enganado. Isso é transparência. A população desconhece as variações da gasolina. Acredito que o nosso movimento chegue ao Governo federal e se transforme em uma lei nacional”, comenta o vereador Fabiano Guimarães, autor do projeto.
Para o vereador Mauricio Gasparini o Poder Legislativo fez a sua parte. “Agora vamos aguardar a justiça. Tenho a certeza de que em breve a população de Ribeirão Preto estará protegida com essa lei”, afirma.
