A Câmara Municipal de Franca realizará duas Audiências Públicas na próxima segunda feira, 09, para debater os Projetos de Lei Complementares nºs 22 e 28/2019, que tratam sobre as bocas de lobo e a expansão urbana, respectivamente.
O Projeto de Lei Complementar nº 22/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Petrópolis Farmácia (MDB) e Adérmis Marini (PSDB), será debatido às 18h30. Ele visa a determinar a instalação de cestos coletores nas futuras bocas de lobo instaladas no município de Franca. Tais estruturas também são chamadas de “bueiro antienchente” ou “bueiro inteligente”. O cesto seria colocado na parte interna do bueiro com pequenos buracos circulares, funcionando como um filtro liberando o escoamento da água, mas segurando os materiais sólidos. Outras cidades do Brasil já adotaram a novidade, como Balneário Camboriú (SC).
Os “bueiros inteligentes”, que têm sido instalados recentemente na cidade de São Paulo, possuem o diferencial de apresentar um sensor instalado no cesto, que calcula a quantidade de sujeira acumulada e notifica as autoridades quando estiver na hora de esvaziar a caixa.
A iniciativa apresenta como principal benefício evitar o entupimento de bueiros e as consequentes enchentes no período das chuvas. A limpeza das galerias também seria facilitada, já que todo o lixo sólido ficaria contido nos cestos, que podem ser facilmente retirados por equipes da Prefeitura.
A audiência Pública que abordará o Projeto de Lei Complementar nº 28/2019, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), terá início previsto para 19h. O projeto altera a área de expansão urbana do Município, atendendo aos objetivos previstos no Plano Diretor, de forma a proporcionar um crescimento ordenado e sustentável do Município. O projeto amplia os limites urbanos atuais para o crescimento da cidade.
As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, canal 6 da NET e pelo Youtube (link: https://www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeFranca1948). Os Projetos nº 22 e 28/2019 podem ser consultados na íntegra por meio dos links: https://sgl.franca.sp.leg.br/Visualizar?id=94222 e https://sgl.franca.sp.leg.br/Visualizar?id=96662.
