A Secretaria da Fazenda e Planejamento iniciou nesta quinta-feira (8) a primeira fase da operação Enxaqueca. Ao todo, serão alvos de diligências 133 contribuintes ativos que comercializam medicamentos e receberam essas mercadorias de outros estados. A estimativa é que nos últimos três anos essas farmácias e atacadistas tenham causado prejuízo de R$ 79 milhões aos cofres públicos por meio de esquema fraudulento, com a constituição de empresas simuladas ou de fachada e o não pagamento do imposto devido.
A legislação prevê que nas operações interestaduais com mercadorias sujeitas a substituição tributária (ST) sem que o remetente tenha efetuado a retenção do imposto, cabe ao destinatário paulista o pagamento de todo o ICMS na entrada da mercadoria. O objetivo desta etapa é cobrar o imposto que deixou de ser pago ao Estado de São Paulo e também identificar esquemas fraudulentos envolvendo a criação de empresas interpostas com o intuito de burlar o pagamento antecipado do ICMS em operações sujeitas à ST, infringindo o disposto no Art. 426-A do RICMS.
A operação Enxaqueca está sendo deflagrada simultaneamente em 59 municípios de São Paulo, engloba as 18 Delegacias Tributárias do Estado e conta com a participação de mais de 100 agentes fiscais de rendas.
Após a conclusão dessa primeira fase, o Fisco paulista realizará nova etapa em que serão selecionados todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, dando prazo para o recolhimento espontâneo do imposto não recolhido. Esgotado o prazo sem o efetivo recolhimento, ficam os destinatários sujeito as penalidades impostas pela legislação aplicável.
Monitoramento dos setores
Nos últimos meses, a Secretaria da Fazenda e Planejamento vem intensificando o monitoramento de operações interestaduais em diversos setores para verificar se houve a devida arrecadação do imposto, especialmente em relação a mercadorias sujeitas à substituição tributária (ST).
A Fazenda identificou que existe um modus operandi comum em diversos setores sujeitos à sistemática da substituição tributária, que é a criação de empresas de fachada em nome de sócios “laranjas”, que ficariam responsáveis pelo recolhimento de todo o ICMS, mas não o fazem e depois vendem a mercadoria como se o imposto já tivesse sido recolhido, criando uma espécie de “blindagem” em relação ao real beneficiário.
Como desdobramentos dessa ação de monitoramento são deflagradas operações de fiscalização in loco, para confirmar a existência das empresas, recolher documentos e arquivos para compor o conjunto probatório e, em alguns casos, realizar a notificação para o pagamento do imposto que não foi recolhido.
Veja a distribuição dos alvos da operação Enxaqueca por municípios:
|
Delegacia Regional Tributária / município |
Alvos |
|
DRTs – Capital (I/II/III) |
25 |
|
DRTC-I – SÃO PAULO |
8 |
|
DRTC-II – SÃO PAULO |
5 |
|
DRTC-III – SÃO PAULO |
12 |
|
DRT-02 – LITORAL |
2 |
|
JUQUIA |
1 |
|
MIRACATU |
1 |
|
DRT-03 – VALE DO PARAÍBA |
8 |
|
CACAPAVA |
1 |
|
CACHOEIRA PAULISTA |
1 |
|
CARAGUATATUBA |
1 |
|
CRUZEIRO |
2 |
|
LORENA |
1 |
|
PINDAMONHANGABA |
1 |
|
SAO JOSE DOS CAMPOS |
1 |
|
DRT-04 – SOROCABA |
13 |
|
IBIUNA |
1 |
|
IPERO |
2 |
|
ITARARE |
2 |
|
MAIRINQUE |
1 |
|
SAO ROQUE |
1 |
|
SOROCABA |
6 |
|
DRT-05 – CAMPINAS |
17 |
|
AMERICANA |
2 |
|
ARARAS |
1 |
|
CAMPINAS |
10 |
|
INDAIATUBA |
1 |
|
LIMEIRA |
1 |
|
SANTA BARBARA D’OESTE |
1 |
|
VALINHOS |
1 |
|
DRT-06 – RIBEIRÃO PRETO |
21 |
|
AGUAI |
1 |
|
CRAVINHOS |
1 |
|
FRANCA |
5 |
|
ITUVERAVA |
1 |
|
JABOTICABAL |
1 |
|
PRADOPOLIS |
1 |
|
RIBEIRAO PRETO |
11 |
|
DRT-07 – BAURU |
1 |
|
AGUDOS |
1 |
|
DRT-08 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO |
5 |
|
CEDRAL |
1 |
|
JALES |
1 |
|
SANTA FE DO SUL |
1 |
|
SEVERINIA |
1 |
|
VOTUPORANGA |
1 |
|
DRT-09 – ARAÇATUBA |
4 |
|
ARACATUBA |
4 |
|
DRT-10 – PRESIDENTE PRUDENTE |
2 |
|
PRESIDENTE PRUDENTE |
2 |
|
DRT-11 – MARÍLIA |
2 |
|
CHAVANTES |
1 |
|
OURINHOS |
1 |
|
DRT-12 – ABCD |
9 |
|
DIADEMA |
1 |
|
RIBEIRAO PIRES |
1 |
|
SANTO ANDRE |
3 |
|
SAO BERNARDO DO CAMPO |
2 |
|
SAO CAETANO DO SUL |
2 |
|
DRT-13 – GUARULHOS |
2 |
|
GUARULHOS |
2 |
|
DRT-14 – OSASCO |
8 |
|
CARAPICUIBA |
1 |
|
COTIA |
2 |
|
EMBU DAS ARTES |
1 |
|
FRANCISCO MORATO |
1 |
|
FRANCO DA ROCHA |
1 |
|
OSASCO |
2 |
|
DRT-15 – ARARAQUARA |
4 |
|
IBITINGA |
1 |
|
RIO CLARO |
2 |
|
SAO CARLOS |
1 |
|
DRT-16 – JUNDIAÍ |
10 |
|
ITAPIRA |
1 |
|
JUNDIAI |
5 |
|
MOGI GUACU |
3 |
|
VARZEA PAULISTA |
1 |
|
Total Geral |
133 |
