A audiência pública que irá
discutir o Projeto de Lei nº 55/2019, que autoriza o repasse de valores a
título de subsídios ao sistema de transporte coletivo urbano do Município de
Franca, foi marcada para a próxima quarta-feira, 17, às 18h, no Plenário da Câmara
Municipal de Franca.
O evento atende a um pedido da
Udecif (União de Defesa da Cidadania de Franca) e das comissões permanentes de
Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento da Casa de Leis
francana. Ontem, 10, após a 23ª Sessão Ordinária, a data foi estipulada pelo
presidente da Câmara Municipal, o vereador Donizete da Farmácia (PSDB).
“O setor jurídico da Câmara
analisou e entendeu que esse projeto dos subsídios [nº 55/2019] exigiria que
fosse feita uma audiência pública. Caso contrário, esse projeto ficaria parado
aqui na Casa. Por bem, nós resolvemos realizar essa audiência, que acontecerá
às 18h para que haja um maior comparecimento da população. Convido todos os
munícipes a participar”, afirmou o presidente da Casa de Leis.
Durante a sessão desta
terça-feira, Donizete já havia solicitado que a audiência fosse presidida pelo
vereador Corrêa Neves Jr. (PSD), pelo seu envolvimento com o tema do transporte
coletivo desde o início do seu mandato. Júnior, inclusive, foi presidente de
uma CEAR (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) que investigou o transporte
coletivo em 2017. O vereador aceitou o convite de Donizete.
“Qualquer processo de
transparência é sempre muito oportuno, e nas questões que são mais polêmicas,
ainda mais. Por essa razão, a audiência pública de quarta é fundamental. Iremos
apresentar como o subsídio funcionará se aprovado pela Câmara e, claro, ouvir
as considerações, opiniões e críticas das pessoas”, comentou Corrêa Neves Jr.
Reapresentação
O prefeito Gilson de Souza
apresentou originalmente sua proposta para os subsídios por meio do Projeto de
Lei nº 53/2019. No entanto, durante a reunião das comissões permanentes de
Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal no
último dia 5, o departamento Jurídico da Casa de Leis apontou irregularidades
no parágrafo único do artigo 2º do projeto, o qual afirma que o valor da
redução da tarifa pública poderá ser alterado de acordo com a necessidade do
município de Franca (veja mais detalhes aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/07/projeto-que-diminui-tarifa-de-onibus-tera-audiencia-publica).
O entendimento das comissões
era que a Prefeitura poderia modificar o valor do subsídio sem autorização do
Poder Legislativo. Por causa disso, o projeto nº 53 foi retirado e
reapresentado pelo prefeito ontem, 10, como o de nº 55, sem o parágrafo julgado
inadequado. A propositura será analisada novamente pelas comissões amanhã, 12,
e deve passar pelo crivo do Plenário ainda este mês.
(Comunicação Institucional
Câmara)
