A Câmara Municipal de Franca teve nesta terça-feira, 02 de julho, mais uma sessão para discussão de projetos e leis. No entanto, conforme vem ocorrendo nas últimas semanas, a reunião foi franca, sem a abordagem de assuntos relevantes à comunidade.
Por exemplo, os vereadores aprovaram por unanimidade três projetos de lei na 22ª Sessão Ordinária na tarde
de hoje, 02. O primeiro foi o PL nº 43/2019, de autoria do prefeito de Gilson
de Souza (DEM), que autoriza o Município de Franca receber em doação e/ou
celebrar escritura pública de reversão de imóvel situado no Conjunto
habitacional Franca – H – Octávio Cilurzo, composto do lote 20, da quadra B. A
propositura tramitava em regime de urgência.
Em seguida, foi analisado e
aprovado o Projeto de Lei nº 20/2019, de autoria do vereador Nirley de Souza
(PP), que institui no calendário de eventos oficiais do município o Dia de
Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. O parlamentar explicou ao Plenário
características da síndrome, e informou que já conversou com o secretário
municipal de Saúde, José Conrado Netto, visando à implementação da proposta.
“Ele me garantiu que o projeto será tratado com carinho para que as pessoas com
fibromialgia tenham um cuidado mais especial”, afirmou Nirley.
Por fim, a Casa de Leis deu o
sinal verde para o Projeto de Lei nº 34/2019, que denomina Gabriela Garcia
Cortez a Rua 13, do Jardim Nossa Senhora das Graças. A autoria é do presidente
da Câmara, o vereador Donizete da Farmácia (PSDB).
Os vereadores também
ratificaram dois Requerimentos durante a sessão. Todos os itens na pauta podem
ser acessados na íntegra através do link: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.
A 22ª Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Franca foi transmitida ao vivo ao vivo pelo canal aberto
digital 61.3, pelo canal 6 da NET e pelo Youtube (link: https://youtu.be/KKRVp__w05s).
Subsídio
Foi protocolado na manhã de
hoje na Câmara o projeto de lei nº 53/2019, que autoriza o Poder Executivo a
repassar valores a título de subsídios ao sistema de transporte coletivo urbano
do Município de Franca. A autoria é do prefeito Gilson de Souza, que solicitou
urgência na tramitação da matéria; ou seja, a proposta deve ser apreciada no
prazo de trinta dias.
A propositura prevê subsídio
para redução de R$ 0,20 no preço da tarifa de transporte coletivo urbano do
Município de Franca, exclusivamente na modalidade cartão. Caso o projeto seja
aprovado, o valor das despesas com os subsídios neste ano será de R$ 840 mil.
Esse valor subiria para R$ R$ 1.720.068 em 2020 e para R$ 1.802.115,24 em 2021.
Algumas horas depois do
protocolo do projeto nº 53, a Udecif (União de Defesa da Cidadania de Franca)
protocolou ofício solicitando a realização de audiência pública, para que a
proposta do Executivo seja debatida. O ofício pode ser lido aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/attachment/?id=78357.
Agora, o pedido está sendo analisado pelo Departamento Jurídico da Câmara
Municipal, que deve emitir um parecer em breve sobre a questão.
(Comunicação Institucional
Câmara)
