Ele afirmou que o vereador Corrêa Neves Júnior errou ao fazer uma ressalva no parecer, no projeto de Lei 37/19, de autoria do prefeito Gilson de Souza sobre a renovação do contrato com a Empresa São José, sem comunicar e defender a posição no Plenário.
Adérmis ainda advertiu os colegas de Câmara: “Vocês acham correto votar um parecer sem ter conhecimento de que nele há uma ressalva? Ressalva no termo jurídico significa correção. Desafio aqui os colegas a manifestarem que tinham conhecimento desta ressalva. Não tinham. Então, o vereador Correa Neves errou em não tornar público sua ressalva”, alegou.
Adérmis destacou que Correa Neves Júnior poderia sim fazer a ressalva, na condição de presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, mas errou em não manifestar sua posição.
Adérmis disse ainda que Correa Neves acusa de forma equivocada funcionários da Câmara de terem “vazado documento” para meios de comunicação.
“O parecer é público, deve ser publicado no portal da transparência, é regimental, não há vazamento em documento público”, disse.
Adérmis ainda questionou a Mesa Diretora porque no portal da transparência não consta o documento com a ressalva do vereador Correa Neves.
Adérmis ainda elogiou a postura do Promotor Paulo Borges, que foi à Câmara apurar os fatos. “O promotor está correto, se ele recebeu denúncia de que havia uma ressalva no parecer, ele tem que apurar os fatos. Parabéns ao promotor” disse Adérmis.
Em seguida, o vereador Correa Neves Júnior pediu a palavra e disse que a ressalva que fez não mudou o teor do parecer, foi apenas apontações quanto ao mérito, e que a decisão deveria ser do plenário e não da Comissão.
O vereador Correa Neves Júnior ainda disse que está sendo vítima de calúnias e que irá questionar a conduta do promotor Paulo Borges.
O presidente da Câmara, Donizete da Farmácia, defendeu o vereador Correa Neves dizendo que ele poderia sim fazer a ressalva, mas que para dirimir futuros problemas, disse que irá constar no Regimento Interno da Câmara que o parecer e as ressalvas deverão ser lidas no plenário.
