Na última quarta-feira (1º de maio) comemorou-se o dia do trabalho. Como forma de enaltecer a luta dos trabalhadores e celebrar este dia, nada melhor do que conhecer alguns dos principais direitos trabalhistas garantidos ao empregado.
Os trabalhadores com carteira assinada possuem direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pela Constituição Federal, sendo eles:
- REGISTRO NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS):
- JORNADA DE TRABALHO:
- 13º SALÁRIO:
- FÉRIAS REMUNERADAS:
- FGTS
- SEGURO-DESEMPREGO
O registro do trabalho na CTPS é obrigatório, bem como todas as informações da relação empregatícia, como data de admissão, função, salários e data de desligamento.
. A CLT prevê a quantidade máxima de 8 horas diárias e no máximo 44 horas semanais.O tempo trabalhado além da carga horária é considerado hora extra.
Garantido pela Constituição Federal, o 13º é um salário extra pago ao trabalhador no final do ano. O valor deve ser igual à remuneração do mês de dezembro. Para os empregados que ainda não tiverem completado 01 (um) ano de trabalho, o valor do 13º será proporcional aos meses de trabalho.
Após completar um ano com registro em carteira, o trabalhador terá direito a usufruir de um período de 30 dias de férias remuneradas.
O empregador, mensalmente, deverá depositar um valor correspondente a 8% do salário bruto para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em uma conta no nome do trabalhador.
Benefício previdenciário pago ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
Esses são apenas alguns direitos garantidos pela CLT ao trabalhador. O rol de garantias é extenso. Para conhecer todos os direitos, procure um advogado para auxilia-lo e conferir se você realmente recebe e usufrui todas as garantias que a lei confere.
Escrito por Maria Júlia Marques Bernardes, advogada.
Telefone: (16) 3724-0189
*Esta coluna é semanal e atualizada às sextas-feiras.
