O sistema previdenciário e as regras que envolvem os pedidos de aposentadoria no Brasil são burocráticos e complexos. Por isso, o planejamento previdenciário é importante e faz toda a diferença.
Trata-se de um serviço de organização e de preparação para a aposentadoria que tem como objetivo garantir que o trabalhador se aposente no melhor momento e com o benefício mais vantajoso possível.
Por meio de um estudo minucioso da vida previdenciária do segurado, incluindo a análise do histórico do tempo de serviço, das contribuições previdenciárias e idade, um profissional especializado apresenta ao cliente um Parecer Jurídico Previdenciário com a contagem de tempo de contribuição, o tipo de aposentadoria indicada para aquele caso, a melhor data para se aposentar e os valores que poderão ser recebidos, bem com todos os documentos necessários.
Em um breve apontamento, os benefícios por realizar o planejamento de sua aposentadoria são muitos, destacamos alguns deles:
•Entender sua situação previdenciária;
•Saber quais as opções de aposentadoria para o seu caso;
•Identificar se vale a pena aumentar o valor das contribuições e até mesmo continuar contribuindo;
•Definir o melhor momento para o pedido de aposentadoria;
•Evitar prejuízos financeiros.
Conhecendo o trâmite, a documentação, as provas aceitas pelo INSS e os possíveis resultados, confere-se maior segurança ao segurado, evitando sustos, dores de cabeça durante o processo de aposentadoria, bem como frustrações.
Muitos trabalhadores protocolam seus pedidos de aposentadoria imaginando o recebimento de um valor, e, no fim, recebem uma aposentadoria bem inferior a esperada, o que poderia ser evitado com o planejamento previdenciário.
Um caso prático. Um senhor que completou 35 anos de contribuição em 2012, e fez o requerimento de sua aposentadoria por conta própria, foi aposentado com um valor de aproximadamente R$1.200,00. Fazendo a sua evolução salarial, nesse ano de 2019, esta recebendo por volta de R$1.800,00. Caso tivesse esperado e requerido a sua aposentadoria em 2015, hoje estaria recebendo cerca de R$ 2.500,00, valor aproximado de R$ 700,00 a mais todo mês. Na época continuou trabalhando e poderia esperar para requerer o benefício.
Cabe lembrar que não existe mais a possibilidade de desaposentação, tese jurídica por meio da qual o aposentado, depois de trabalhar e contribuir por mais alguns anos após a aposentadoria, requeria a desaposentação visando à inclusão desses anos a mais de trabalho e consequentemente o aumento do valor de seu benefício. Essa possibilidade foi barrada na Justiça.
Assim, o valor com o qual você se aposentar é permanente (a não ser que seja caso de revisão). Não adianta pensar que continuar contribuindo vai mudar isso.
Resta clara a importância do planejamento previdenciário. É a melhor forma de garantir uma boa aposentadoria em um futuro próximo ou um ainda distante, investindo em planejamento, visando o recebimento de um benefício adequado, uma recompensa justa pelos longos anos dedicados ao trabalho. Procure um advogado previdenciário e faça o seu o quanto antes!
Escrito por Patricia Ribeiro de Oliveira Faggioni e Maria Júlia Marque Bernardes, sócias e advogadas do escritório Bernardes e Faggioni Advocacia e do blog jurídico no instagram @seusdireitossocias.
*Esta coluna é semanal e atualizada às sextas-feiras.
