O governo Geraldo Alckmin, do Estado de São Paulo, andou praticando “meias-bondades” com Franca durante o ano de 2015. Explica-se: dos convênios que o governador autorizou serem assinados com Franca, apenas 50.40% foram liberados e depositados nos cofres do governo tucano de Alexandre Ferreira.
Os dados da Secretaria da Fazenda, levantados pelo Jornal da Franca (veja tabela abaixo), indicam que dos R$ 61,1 milhões de 29 convênios assinados entre o estado e a cidade, apenas R$ 30,8 foram liberados durante os 12 meses de 2015.
Os 29 convênios estão distribuídos entre Saúde (9), Justiça (2), Educação (7), Casa Civil (1) e Secretaria de Governo (10). Eles fazem parte da chamada “Transferência Voluntária”, onde, politicamente, prefeitos negociam com o Estado e obtém verbas para seus projetos de governo.
Saúde
A Saúde, com nove convênios sofreu o maior represamento: 46%. Estavam assinados convênios da Prefeitura de Franca com a Secretaria de Saúde de R$ 38,6 milhões, mas só foram liberados R$ 17,7 milhões.
Os dois únicos convênios (que somam 19 verbas diferentes) liberados totalmente são os de valores mais baixos: Casa Civil (R$ 300 mil) e Secretaria de Governo (R$ 52.8 mil).
Além da Saúde, os demais convênios foram todos contingenciados (palavra preferida dos governantes na hora de cortar gastos).
A Educação tem represados R$ 979 mil (assinou R$ 8.9 milhões e pagou R$ 7,9 milhões). A Justiça prometeu R$ 13.2 milhões, mas só pagou R$ 4.7 milhões.
Veja o assinado e o liberado
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Secretaria |
Convênios |
Assinado |
Liberado |
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Saúde |
09 |
R$ 38.611.193 |
R$ 17.763.956 |
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Educação |
07 |
R$ 8.953.863 |
R$ 7.974.846 |
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Justiça |
02 |
R$ 13.271.686 |
R$ 4.748.900 |
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Casa Civil |
01 |
R$ 300.000,00 |
R$ 300.000,00 |
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Governo |
10 |
R$ 52.836 |
R$ 52.836 |
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Total de Convênios |
29 |
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Valor Global |
R$ 61.189,578 |
R$ 61.189,578 |
R$ 30.840.537 |
O que são
As transferências voluntárias são os recursos financeiros repassados pelo Estado aos Municípios e Entidades, em decorrência da celebração de convênios ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum.
A Transferência Voluntária é a entrega de recursos a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional ou legal.
