Com uma arrecadação que não chegou a R$ 50 milhões em 2014 e que deve ficar no mesmo patamar – entre R$ 48 mi e R$ 50 mi neste ano (ainda faltam fechar os dos meses restantes do exercício) – o IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, antigamente representava um “refresco” para as finanças municipais.
Hoje porém, a realidade é outra. O repasse está longe de ser destaque entre as receitas da Prefeitura, pior que isso, tem um calote entre os francanos que beira aos 30% da frota local, ou seja, francanos que não pagam o IPVA deixam de recolher para o estado e o município, cerca de R$ 30 milhões (o imposto é dividido meio a meio, mas da parcela municipal 20% vão para o FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação).
Se a cidade tivesse a proeza de arrecadar tudo o que pode com o IPVA, a receita neste campo poderia chegar a até R$ 65 milhões anuais, contra os R$ 48 mi do ano passado e os R$ 45 mi de 2015.
Com uma população de 345 mil habitantes, a cidade tem uma frota de aproximadamente 230,5 mil veículos, dos quais 135,5 mil são automóveis e 54,3 mil são motos. Também há 22,6 camionetas e 6.981 “cinquentinhas”. Completando os cinco principais tipos de veículos na cidade estão os caminhões: 3.518.
O forte da arrecadação do IPVA está no primeiro trimestre de cada ano. Em 2014 em janeiro foram repassados a Franca, R$ 17,6 milhões, em fevereiro R$7,5 milhões e em março R$ 5,6 milhões.
Neste ano, foram R$ 18,4 milhões em janeiro, R$ 8,4 milhões em fevereiro e R$ 6,5 milhões em março.
PENALIDADES
O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, sendo que todo proprietário de carro e moto é obrigado a pagá-lo para o estado anualmente. E se você perder o prazo ou não quitar este imposto, terá que resolver a situação em algum momento.
Enquanto você não regulariza o pagamento, não pode fazer olicenciamento do veículo. E, quem é pego com o licenciamento irregular, também corre o risco de ter o carro apreendido. Mas as consequências não param por aí. Ao atrasar o pagamento, o proprietário receberá um comunicado pelo correio com um prazo para acertar a dívida. Se não cumprir essa data, poderá ser negativado”.
Se o carro for apreendido pela polícia, o prejuízo será ainda maior, pois você terá que pagar o IPVA, os juros e as multas para regularizar a situação e cobrir os gastos dos dias em que o carro ficou parado no pátio do Detran. Se mesmo assim não puder pagar a dívida, seu carro irá para leilão.
A partir do momento em que você atrasa o pagamento, será cobrada uma multa. Em São Paulo, por exemplo, a taxa é de 0,33% por dia de atraso, além de juros baseados na taxa Selic.
A taxa da multa varia de acordo com o estado. Para descobrir o valor onde você mora, faça uma pesquisa no site do Detran do seu estado. E saiba que quanto maior o atraso, maior a taxa.
Então, se você esperar mais de 60 dias para fazer pagamento do imposto, terá que desembolsar 20% a mais. Por exemplo, se o IPVA custava R$ 1 mil, atrasando o pagamento por dois meses o valor poderá chegar a R$ 1.200.
