A Câmara Municipal de Franca vota na próxima terça-feira o Projeto de Lei Ordinária nº 139/2026 de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) que institui o Programa “Parceria pelo Lazer Infantil”.
A proposta autoriza pessoas físicas e jurídicas a custearem a aquisição e a instalação de parquinhos infantis e outros equipamentos de recreação em áreas públicas do município, mediante autorização do Poder Executivo.
A iniciativa busca ampliar os espaços destinados ao lazer e à convivência comunitária, incentivando a participação voluntária de empresários, comerciantes, indústrias, empresas e demais interessados na implantação de estruturas voltadas às crianças.
De acordo com o projeto, poderão ser contemplados parquinhos infantis, brinquedos, equipamentos recreativos, estruturas adaptadas para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida e outras instalações destinadas ao lazer infantil.
Autorização e segurança
Também poderão ser incluídas estruturas complementares necessárias ao funcionamento e à segurança desses espaços.
A proposta prevê que os interessados possam assumir integralmente as despesas com aquisição, transporte, instalação e implantação dos equipamentos, sem obrigação de reembolso por parte do Município.
O projeto estabelece que a instalação dos equipamentos dependerá de autorização prévia do Poder Executivo.
Os interessados poderão indicar a área pública pretendida, mas a escolha definitiva do local ficará condicionada à aprovação municipal e à avaliação das condições técnicas e de segurança.
Acessibilidade
Também deverão ser observadas as normas técnicas aplicáveis aos equipamentos de recreação infantil, as regras de acessibilidade e inclusão, quando pertinentes, e a preservação das características urbanísticas, ambientais e paisagísticas dos espaços públicos.
Outro ponto previsto é que os equipamentos e as estruturas implantados passarão a integrar o patrimônio público municipal após a aprovação e o recebimento definitivo pelo órgão competente.
O Poder Executivo poderá regulamentar a legislação e estabelecer critérios sobre os locais de instalação, os modelos, as dimensões, a quantidade e as demais características dos equipamentos.
Objetivo é ampliar espaços de lazer
Na justificativa, a proposta destaca a possibilidade de fortalecer a cooperação entre a iniciativa privada e o Poder Público para ampliar a oferta de espaços destinados à recreação infantil em praças, parques, áreas verdes e outros locais públicos que apresentem condições adequadas.
A medida pretende contribuir para a criação de ambientes voltados às atividades ao ar livre, à integração entre famílias e ao desenvolvimento das crianças, com a participação voluntária de recursos privados.
