Proposta que previa restrições ao uso de dispositivos sonoros durante a noite será reavaliada após manifestações
A Câmara Municipal de Franca decidiu retirar de tramitação o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, que previa alterações no Código de Posturas do Município para regulamentar o uso de apitos, sirenes, buzinas e outros dispositivos sonoros por serviços de vigilância privada durante o período noturno. A decisão foi anunciada após audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (28).
A proposta estabelecia regras para o uso reiterado desses equipamentos entre 22h e 8h, com o objetivo de preservar o sossego e o descanso dos moradores. Durante a audiência, no entanto, profissionais da vigilância manifestaram preocupação com possíveis impactos sobre o trabalho e o sustento das famílias que dependem da atividade.
O vigilante Erinaldo Moura defendeu a importância do serviço prestado durante a noite e pediu que a regulamentação também levasse em consideração a segurança dos moradores.
Entre os moradores, houve posições diferentes. Lulinha Fradique relatou problemas com o excesso de ruídos durante a noite e defendeu o direito ao descanso, sem deixar de reconhecer a importância do trabalho dos vigilantes. Já Bruno Carvalho afirmou que é necessário combater a perturbação sonora, mas sem criar regras que prejudiquem o exercício da atividade profissional.
Representantes da categoria também defenderam o diálogo e a construção de alternativas que permitam reduzir os incômodos causados pelos ruídos sem comprometer a atuação dos vigilantes.
Com a retirada do projeto, a Câmara deverá analisar as sugestões apresentadas durante a audiência e discutir uma nova proposta que busque conciliar o direito ao descanso dos moradores com a atividade dos profissionais de vigilância.
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