O projeto de lei também aponta para possível economia aos cofres públicos, devido ao menor custo de manutenção
O vereador Marcelo Tidy (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 49/2026, que propõe a criação de uma política pública voltada à mobilidade elétrica em Franca.
A proposta institui a Política Municipal de Incentivo à Mobilidade Elétrica Sustentável, com o objetivo de ampliar o uso de veículos elétricos e híbridos na cidade.
O projeto busca reduzir a emissão de poluentes, melhorar a qualidade do ar e incentivar práticas mais eficientes no transporte público e privado.
O texto também aponta possível economia aos cofres públicos, devido ao menor custo de manutenção desses veículos.
Entre os pontos previstos estão a definição de conceitos como veículos elétricos, híbridos e eletropostos, além de diretrizes voltadas à inovação tecnológica, eficiência energética e desenvolvimento sustentável.
Na prática, o projeto autoriza a Prefeitura a adotar medidas como a substituição gradual da frota municipal, instalação de pontos de recarga em espaços públicos e incentivo à iniciativa privada para criação de eletropostos.
A proposta também prevê campanhas educativas e parcerias com instituições públicas e privadas para estimular a adesão ao modelo.
O texto ainda abre possibilidade para concessão de incentivos, respeitando a legislação vigente, como forma de ampliar o uso da mobilidade elétrica no município.
Segundo a justificativa, o projeto está amparado na competência dos municípios para legislar sobre temas de interesse local. A proposta não cria despesas obrigatórias e deverá ser regulamentada pelo Executivo.
A iniciativa acompanha uma tendência de políticas voltadas à sustentabilidade e inovação urbana.
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