Em razão do feriado de 21 de abril, os vereadores da Câmara Municipal de Franca se reúnem na próxima quarta-feira, dia 22 de abril de 2026, para a realização da 12ª Sessão Ordinária do ano.
Os trabalhos legislativos começam pela manhã, com o expediente marcado para às 9h, e seguem à tarde, a partir das 14h, com a Ordem do Dia.
Dentre os projetos, há um que muda a área de mobilidade e desenvolvimento urbano: o vereador Marcelo Tidy (MDB) apresenta o PL nº 49/2026, que cria a Política Municipal de Incentivo à Mobilidade Elétrica Sustentável.
A proposta quer incentivar o uso de veículos elétricos e híbridos, alinhando o município a tendências nacionais e internacionais de inovação e preservação ambiental.
Qualidade do ar
O texto tem foco na redução da emissão de poluentes, melhoria da qualidade do ar e promoção de práticas mais eficientes no transporte público e privado.
A iniciativa também destaca o potencial de economia aos cofres públicos, uma vez que veículos elétricos possuem menor custo de manutenção e operação ao longo do tempo.
Entre os principais pontos do projeto, estão a definição de conceitos como veículos elétricos, híbridos e eletropostos (pontos de recarga), além de diretrizes que incluem o estímulo à inovação tecnológica, eficiência energética e desenvolvimento sustentável.
Substituição da frota municipal
Na prática, a proposta autoriza o Poder Executivo a adotar medidas como a substituição gradual da frota municipal por veículos elétricos ou híbridos, a instalação de pontos de recarga em espaços públicos e o incentivo à criação de eletropostos por iniciativa privada. Também estão previstas campanhas educativas e parcerias com instituições públicas e privadas.
O projeto ainda prevê a possibilidade de concessão de incentivos, respeitando a legislação vigente, como forma de estimular a adesão à mobilidade elétrica no município.
Do ponto de vista legal, a justificativa sustenta que a proposta está amparada pela Constituição Federal, especialmente no que diz respeito à competência dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local.
Diretrizes
O texto também ressalta que a medida não cria despesas obrigatórias nem interfere diretamente na estrutura administrativa, caracterizando-se como uma política de diretrizes, a ser regulamentada pelo Executivo conforme critérios de conveniência.
A iniciativa reforça a tendência de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e posiciona Franca como potencial referência em inovação urbana e responsabilidade ambiental.
