Na segunda-feira (26), no Palácio dos Campos Elíseos, sede da Secretaria da Justiça e Cidadania, foram formalizados mais treze projetos apoiados pelo Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) – vinculado à Pasta –, totalizando R$ 14.263.461,40.
Desse montante, R$ 10.521.530,00 são provenientes do FID, e R$ 3.741.931,37 correspondem à contrapartida dos municípios.
As assinaturas envolveram onze cidades: Barra do Chapéu, Guaratinguetá, Hortolândia, Ipeúna, Ourinhos, Patrocínio Paulista, Penápolis, Piracicaba, Sete Barras, Tietê e Zacarias.
Os novos convênios integram o pacote de R$ 238 milhões anunciado em março deste ano pelo Governo do Estado de São Paulo, destinado à execução de 270 projetos em 256 municípios.
Ciclovia de R$ 540 mil
O projeto para Patrocínio Paulista contempla a construção de uma ciclovia no valor total de R$ 539.122,85. Desse montante, R$ 501.051,71 são provenientes do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) e R$ 38.071,14 correspondem à contrapartida do município.
“Por meio dessas iniciativas, reduzimos custos para as prefeituras, facilitamos a execução dos projetos e garantimos mais agilidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos, o que representa um avanço importante para a qualidade de vida da população”, destacou o secretário Fábio Prieto.
Entre esses projetos estão: revitalização de parque ambiental, requalificação de passeios públicos, implantação de parque linear, construção e reforma de ciclovias, implantação de estacionamento, recuperação de áreas verdes, preservação de nascentes, revitalização de praça pública, construção de escola de teatro, edificação de sede para o Conselho Tutelar, reforma de parque ecológico e melhoria viária.
Sobre o FID
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) é um instrumento da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo destinado à reparação de danos e à proteção de direitos coletivos relacionados ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural, à defesa do consumidor, entre outros.
Os recursos do FID têm origem em condenações decorrentes de ações civis públicas e em multas aplicadas pelo descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público.
A liberação dos valores ocorre por meio de chamamento público via edital, com análise técnica e aprovação pelo Conselho Gestor do FID, presidido pelo secretário da Justiça e Cidadania e composto por representantes de diversas secretarias estaduais.
