Câmara Municipal aprova projeto que altera a contratação e os pagamentos de médicos

  • Marcia Souza
  • Publicado em 26 de junho de 2024 às 14:00
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Objetivo é a ampliação dos serviços de saúde oferecidos no município

Em regime de urgência foi aprovado pela Câmara de Franca o Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que estabelece mudanças na tabela de vencimentos dos médicos da rede municipal.

A proposta aprovada ainda define a quantidade de procedimentos a serem realizados pelos profissionais durante seus turnos de atendimentos nas unidades do município.

Segundo o projeto, os médicos enquadrados nas mudanças terão que realizar quantidades de procedimentos de acordo com seu subnível de remuneração, sendo de 55 a 250 procedimentos por mês.

O projeto ainda determina que os valores não causarão impactos na Lei Orçamentária Anual, ou seja, no Orçamento do Município.

A aprovação entre os vereadores ocorreu de forma unânime. A realização de cirurgias de retina em Franca é um dos procedimentos que deverão ser focados com as mudanças previstas no projeto aprovado.


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