Quem vai regularizar o título e precisa do atendimento presencial deve fazer agendamento no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) antes de comparecer a um dos cartórios do estado.
A medida é necessária para organizar o fluxo de eleitores e evitar a formação de filas nas unidades. O prazo para ficar em dia com a Justiça Eleitoral vai até oito de maio.
Neste mês, o atendimento presencial ao público ocorre de segunda a sexta, das 11h às 15h. A partir de fevereiro, o horário será das 11h às 17h.
As pessoas que forem diretamente ao cartório sem agendamento pela internet poderão ser atendidas caso existam vagas disponíveis no dia, tendo em vista a capacidade de atendimento da unidade. Caso não seja possível o atendimento imediato, o cartório fará agendamento para a data mais próxima.
Autoatendimento
A maioria dos serviços eleitorais pode ser solicitada na internet, por meio do autoatendimento eleitoral.
A eleitora ou o eleitor que estiver com o título cancelado, precisa corrigir algum dado pessoal ou fazer a transferência de domicílio têm até oito de maio para resolver a pendência. Consulte sua situação eleitoral pelo link https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/titulo-e-local-de-votacao/copy_of_consulta-por-nome
Lei eleitoral
Em ano de eleições, o cadastro eleitoral fica fechado nos 150 dias anteriores à data do pleito, segundo o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
A legislação eleitoral prevê o fechamento do cadastro para que os TREs possam organizar a votação com base num número determinado de eleitores aptos a votar.
O 1º turno das Eleições Municipais de 2024 ocorrerá em seis de outubro. Caso haja um 2º turno para a escolha de representantes do Poder Executivo nos municípios com mais de 200 mil eleitores, a votação ocorrerá em 27 de outubro.
