Aposentados que recebem seus benefícios pela via do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm o direito de solicitar a revisão dos valores recebidos caso considerem que a quantia está incorreta ou que algum período de trabalho não foi incluído no cálculo.
No entanto, ressalta-se que existe um prazo limite para tal solicitação, sendo ele de dez anos contados a partir da concessão da aposentadoria. Portanto, em 2024, o prazo para segurados aposentados em 2014 vence.
A contagem tem início um mês após o recebimento do primeiro benefício. Por exemplo, se um indivíduo passou a receber seu benefício em janeiro de 2014, seu prazo para solicitar revisão expira em fevereiro.
Essa regra se aplica tanto para revisões solicitadas diretamente ao INSS como para aquelas solicitadas judicialmente.
Solicitação de revisão exige provas documentais
Para solicitar a revisão, o aposentado ou pensionista precisa apresentar provas documentais e cálculos comprobatórios de um erro por parte do INSS.
Inicialmente, o pedido de correção deve ser realizado diretamente ao INSS. Caso seja necessário, pode-se recorrer à justiça.
Além disso, para ações judiciais de até 60 salários mínimos ou para processos abertos diretamente na Previdência Social, não é obrigatória a assistência de um advogado, embora seja recomendado possuir um defensor.
Revisão pode resultar em aumento do benefício
Aqueles que podem comprovar o erro e conseguem a revisão do benefício têm o direito de receber as diferenças referentes aos últimos cinco anos antes do pedido, popularmente conhecidas como atrasados.
Vale ressaltar que para determinadas revisões onde o segurado apresenta um novo documento durante o processo, o prazo pode ser alterado.
As solicitações de revisão podem ser feitas de forma remota, seja através do número 135 da central de atendimento do INSS ou através do aplicativo ou site do Meu INSS.
Para acessar a plataforma, é necessário possuir um cadastro no Portal Gov.br.
Portanto, todos os aposentados do INSS que acreditam que o seu benefício possui alguma irregularidade que cause prejuízo financeiro, devem solicitar a revisão do valor pago, levando sempre em consideração o prazo limite de dez anos após a concessão inicial do benefício.
Aposentados devem proceder com cautela ao solicitar revisão
A advogada Priscila Arraes Reino, especialista na área, alerta que “é extremamente importante que o segurado aposentado ou pensionista busque uma equipe especializada para realizar os cálculos de revisão para verificar se tem direito antes de entrar com pedido no INSS, ou na Justiça, a depender da situação.
Segundo o portal O Antagonista, o cálculo prévio é extremamente importante, uma vez que o INSS também pode diminuir o valor do benefício se constatar que houve alguma falha no momento de calcular a aposentadoria ou pensão”.
