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Procon-Franca orienta sobre gratuidade para idosos no transporte

Serviços de transporte rodoviário coletivo para pessoas acima de 60 anos ainda gera dúvidas

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Procon-Franca orienta sobre gratuidade para idosos no transporte

​O Procon-Franca, órgão de defesa do consumidor, divulgou nota de esclarecimento sobre a gratuidade no serviço intermunicipal e interestadual de transporte coletivo de passageiros às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade. De acordo com o órgão, existem dúvidas e questionamentos quanto a gratuidade e descontos em prol das pessoas nessa faixa etária de idade.

Através do Decreto nº 60.085, de 22 de janeiro de 2014, o Governo do Estado de São Paulo, fora regulamentado o exercício do direito previsto na Lei n° 15.179, de 23 de outubro de 2013, no sistema intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional. Para tais fins considera-se idosa toda pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, e serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, aquele que liga dois ou mais municípios, circunscrito ao Estado de São Paulo, com origem e destino em terminais rodoviários.

É garantido às pessoas idosas gratuitamente dois assentos por veículo no serviço intermunicipal de transporte coletivo, esclarecendo que o benefício não contempla eventual tarifa de utilização dos terminais rodoviários. O acesso à gratuidade ocorre mediante reserva com no mínimo 24  h  e no máximo 5 dias de antecedência da viagem. A solicitação de reserva deve ser feita pelos canais de atendimento de venda de passagens disponibilizados pela transportadora.

Esse diteiro é pessoal e intransferível, vedada a comercialização da passagem, bem como a intermediação, a mediação ou a intervenção na reserva dos assentos previstos na Lei estadual n° 15.179, de 23 de outubro de 2013.  Em caso de desistência, o cancelamento da reserva deve ser feito pelo beneficiário com antecedência mínima de 3 horas do horário de partida através dos canais de atendimento da empresa transportadora.

Conforme as orientações contidas na Cartilha da Fundação Procon SP,  a  reserva é restrita a 2 vagas gratuitas por veículo para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos. E caso as vagas estejam preenchidas a pessoa beneficiária terá direito a um desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens. As aquisições devem ser feitas com antecedência de no máximo 6 horas para viagens de até 500 km, ou de 12 horas para viagens acima de 500 km.

A direção local do Procon informa que essas informações ganham mais importância pois há uma demanda crescente por viagens  com a proximidade do Natal e final de ano. Mas as pessoas idosas precisam estar cientes dos seus direitos para acessar os benefícios, atendendo aos requisitos previstos na legislação. Outras informações podem ser obtidas nas duas unidades de Franca e também no tel. 3721-4678.

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Lua crescente em Touro · Sol em Sagitário

Áries 21/3 a 19/4

A energia de Sagitário impulsiona sua coragem, mas a Lua em Touro pede calma nos negócios. Organize suas tarefas com paciência para evitar atritos.

Touro 20/4 a 20/5

Com a Lua em seu signo, sua presença ganha força e atrai olhares carinhosos. No trabalho, priorize a constância em vez de tentar abraçar o mundo.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Aproveite o domingo para desacelerar o ritmo mental e cuidar do seu bem-estar íntimo. Relações familiares pedem escuta atenta e palavras doces.

Câncer 21/6 a 22/7

Momentos de aconchego em grupo trazem renovação para o seu coração sensível. Na rotina, simplifique suas obrigações para ter tempo de descanso.

Leão 23/7 a 22/8

O entusiasmo sagitariano ilumina seus projetos de vida e a vida social. Mantenha os pés no chão na gestão prática dos seus recursos.

Virgem 23/8 a 22/9

Busque novos aprendizados que expandam sua visão sobre o futuro profissional. Nas relações, permita-se flexibilizar regras para viver com mais leveza.

Libra 23/9 a 22/10

Sua habilidade diplomática ajuda a resolver pendências antigas com colegas de trabalho. Dedique o dia para fortalecer laços afetivos verdadeiros.

Escorpião 23/10 a 21/11

O céu favorece parcerias sinceras e conversas profundas com quem você ama. No cotidiano, pequenos ajustes na organização trazem grande paz mental.

Sagitário 22/11 a 21/12

Com o Sol brilhando em seu signo, sua vitalidade e otimismo estão em alta. Direcione essa força criativa para resolver pendências da rotina doméstica.

Capricórnio 22/12 a 19/1

O descanso merecido ajuda a recarregar suas energias para a semana que se inicia. No amor, demonstre afeto por meio de pequenos gestos práticos.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem quando você permite momentos de ócio criativo. Cultive a harmonia no ambiente familiar através do diálogo aberto.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua intuição está aguçada para guiar escolhas importantes nas relações pessoais. Cuide do seu espaço íntimo para criar um refúgio de tranquilidade.

Indicadores Agro
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Atualizado 21/11/2026 22h30
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