Objetivo é evitar crimes como uso e tráfico de drogas, furto de fios e até estupros – como já ocorreu
A Câmara de Franca realizará, no dia 16 de agosto, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 90/2023, também chamado “Visita Segura”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cadastros dos clientes pelas imobiliárias de cidade.
De acordo com o texto, o projeto torna obrigatório que as empresas que atuam no mercado imobiliário mantenham cadastro com a qualificação, fotocópia do documento oficial, fotografia digitalizada e horário de retirada e da devolução das chaves, pelos clientes, de imóveis à disposição para locação ou venda no município de Franca.
“O objetivo primordial do projeto é promover a segurança dos proprietários, bem como dos inquilinos e também da população em geral, considerando fatos já ocorridos. É um projeto simples, mas que terá grande eficiência”, disse Daniel Bassi.
A proposta ainda enfatiza que o cadastro dos dados realizados seguirá rigorosamente as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados – Lei Federal 13.709/2018.
Todos os procedimentos deverão ser conduzidos de acordo com as normas vigentes, garantindo a privacidade, segurança e confidencialidade das informações fornecidas pelos clientes.
“Exigindo-se o devido cadastro pelas empresas imobiliárias cria-se maneira de auxiliar no combate ao cometimento de crimes e na sua apuração, pois poderá municiar as autoridades policiais de informações relevantes para solução de eventuais casos, conforme já ocorreu, e queremos prevenir”, defendeu o vereador Daniel Bassi.
Mobilização
Daniel Bassi comentou que a realização da audiência pública abrirá caminhos para que todas as partes envolvidas expressem suas opiniões e agreguem sugestões.
“Eu me reuni com presidente do CRECI, José Augusto Viana Neto, com os conselheiros estaduais, com o vereador Elizeu Rocha, que aprovou esse projeto em Ribeirão Preto, com a Ana Maria Diniz, do CRECI de Franca e com algumas imobiliárias. Mas também queremos ouvir o delegado seccional da Polícia Civil, Wanir José da Silveira, o comandante da PM, Tenente-Coronel Márcio Alves Cardoso, e todas as imobiliárias de Franca”, explicou Bassi.
Prevenção
O parlamentar ainda citou exemplo de ocorrência registrada em Ribeirão Preto, no chamado “crime da chave”, ou “golpe da chave”, onde uma mulher foi estuprada em um imóvel colocado para locação.
“A empresa que fez a entrega da chave tinha um cadastro, e teve a investigação junto ao Ministério Público e a Polícia Civil e conseguiram solucionar o caso, e o criminoso pegou 90 anos de prisão, sendo por esse crime 20 anos”, explicou o parlamentar.
Daniel Bassi ainda explica que a opinião de profissionais o ajudou a formatar o projeto de lei. “Conversei com representantes de imobiliárias e eles informaram que isso realmente acontece: entregam as chaves, a pessoa faz a cópia e volta para furtar fios, usar drogas, enfim, são vários crimes que podem ser coibidos com esse cadastro”, concluiu Bassi.
