O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal reservaram R$ 6 bilhões para restituir clientes que perderam dinheiro em cadernetas de poupança por conta dos planos econômicos implementados nas décadas de 1980 e 1990. Os dois principais bancos públicos do País são os que têm os maiores passivos cobrados por meio de ações judiciais cíveis.
A exigência dos autores das ações é a reposição dos valores que deixaram de receber a título de correção monetária na época dos planos Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991) por parte dos bancos. Todos estes planos foram editados pelo Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.
Segundo o formulário de referência que reúne as informações financeiras apresentadas pelo Banco do Brasil, a instituição separou R$ 4.532 bilhões somente para fazer frente ao que seus assessores jurídicos classificam como “perdas prováveis”.
No caso da Caixa , a empresa revelou, em sua demonstração contábil de junho deste ano, o provisionamento de R$ 1.533 bilhões para assumir o “risco provável” de ter que repor os expurgos inflacionários que motivaram o ajuizamento de milhares de ações judiciais contra as instituições financeiras públicas e privadas.
Ainda no formulário, o Banco do Brasil afirma que apenas cumpriu a legislação e regulamentações instituídas à época e que, por isso, agora figura como parte passiva nos processos que reivindicam o pagamento de diferenças relativas aos sucessivos planos econômicos.
O mesmo argumento é defendido pela Caixa, que além de sustentar ter cumprido a lei ao aplicar os cálculos de correção dos saldos depositados em cadernetas de poupança, lembra que isso fazia parte da política econômica do governo federal para combater a inflação.
Uma das exigências do Banco Central é justamente o povisionamento de recursos para lidar com despesas futuras. Apesar disso, as instituições privadas não costumam revelar a cifra reservada para arcar com os custos específicos das cobranças de perdas relacionadas aos planos econômicos. Por isso, o montante exato cobrado na Justiça não é conhecido.
Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, na última segunda-feira, 27 de novembro, que representantes de bancos e de associações de defesa do consumidor definiram as linhas gerais para um acordo que, caso se concretize, colocará fim à disputa judicial que se arrasta há quase três décadas. O acordo, no entanto, além de não estar fechado, ainda terá que ser aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
