pJustiça condenou 12 réus e absolveu outros cinco na primeira sentença proferida após a Operação “Cartas em Branco”, que apurou um desvio de R$ 6 milhões dos cofres públicos de Miguelópolis (a 105 km de Franca) entre 2013 e 2015.
No processo, servidores municipais e advogados acusados de por organização criminosa foram condenados aos regimes aberto e semiaberto, com penas que variam de um ano e seis meses a cinco anos e dez meses de reclusão, além de multa e da proibição de assumir cargos públicos pelos próximos oito anos.
A sentença foi dada na terça-feira (24), de acordo com o promotor do caso, Rafael Piola. Os condenados poderão recorrer em liberdade.
Segundo ele, esta é uma das 50 ações resultantes da força-tarefa, que também apontou o envolvimento do ex-prefeito Juliano Mendonça Jorge (PRB), acusado de liderar o esquema, e do ex-vice-prefeito Tárcio Rodrigues Barbosa, presos e alvos de até cinco processos diferentes.
Também são réus em até três ações distintas os ex-vereadores Vicente de Paula Moura, Júlio César Mendonça Junior, Matheus Garofalo Fernando (PSB) e do vereador João Tadeu Jorge Junior (PSC), que chegou a se reeleger, mas teve o subsídio mensal cortado.
Os parlamentares, que chegaram a ser presos, obtiveram liberdade provisória por meio de habeas corpus concedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com o MP.
Os processos que envolvem os políticos, segundo Piola, já tiveram as instruções concluídas e aguardam as sentenças.
Desde que a Operação Cartas em Branco foi deflagrada, em abril do ano passado, 27 pessoas foram presas, entre elas o ex-prefeito Juliano Mendonça Jorge (PRB), o vice-prefeito Tárcio Rodrigues Barbosa, além de advogados, servidores e empresários.
O grupo é suspeito de fraudar ao menos 40 contratos firmados entre 2013 e 2015 na Prefeitura de Miguelópolis, em licitações de transporte escolar, compra de materiais de escritório e consultorias, que somam R$ 6 milhões.
Mendonça Jorge foi preso em 19 de abril do ano passado, na primeira fase da Operação. Outras 12 pessoas, incluindo servidores e ex-funcionários da Prefeitura, foram presas no mesmo dia. O chefe da comissão de licitações se entregou no dia 20.
Em julho, três advogados e um empresário foram presos em Miguelópolis, São Joaquim da Barra (SP), Jaú (SP) e Bocaina (SP). Dois meses depois, cinco vereadores e a secretária do ex-prefeito foram presos suspeitos de participação no mesmo esquema.
Em outubro, outros dois vereadores que estavam foragidos se apresentaram à polícia, após as eleições municipais: João Tadeu Jorge Junior e Matheus Garofalo Fernando.
Em fevereiro desse ano, um cunhado do ex-prefeito também foi preso. Segundo o Ministério Público, ele era responsável pela frota da administração pública e fraudava os contratos entre o governo e os postos de combustível.
(Com informações do G1)
