Lei tem que ser modificada para instalação de estruturas das Estações Transmissoras de Radiocomunicação
Os vereadores aprovaram nesta terça-feira projeto de lei para adequar a cidade à tecnologia 5G.
O projeto é sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de suporte das Estações Transmissoras de Radiocomunicação – ETR, e equipamentos afins, autorizados e homologados pela agência nacional de telecomunicações.
O prefeito justifica que modernização da legislação se faz necessária para dar viabilidade à instalação de equipamentos para a disponibilidade da nova tecnologia à comunidade francana, quando houver a autorização da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, para a prestação dos referidos serviços.
Entre vários pontos, o texto define objetivos, que são:
– Definir critérios urbanísticos que atendam as normativas e decretos de leis urbanísticos vigentes emkFranca, visando a qualidade de vida dos cidadãos;
– Definir critérios para a implantação de torres e antenas aos serviços de telecomunicações em conformidade com as normas da ANATEK
– Reordenar a distribuição dos equipamentos, priorizando as instalações compartilhadas, garantindo a qualidade da paisagem urbana e melhorias na urbanização do entorno, diminuindo o impacto da poluição visual.
