Um dos objetivos é liberar policiais militares da função de escolta de presos
Está em tramitação na Alesp a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para criação da Polícia Penal no Estado.
A proposta foi protocolada pelo governador Rodrigo Garcia. A categoria será formada principalmente por agentes de escolta e vigilantes prisionais.
Com isso, a expectativa é de que os policiais militares, que atualmente fazem a escolta de presos, voltem para as suas funções originais, de combate à criminalidade e garantia da segurança dos cidadãos.
Segundo Rodrigo Garcia, até o final do ano a Polícia Militar deixará de fazer a escolta de presos.
A PEC possibilitará a estruturação da carreira da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado. Caso todas as vagas não sejam preenchidas, haverá nova chamada de concursados.
“A Polícia Penal será uma realidade no Estado de São Paulo, completando nosso sistema de segurança, com mais chances de combater o crime, garantir o cumprimento das penas e a reinserção social”, disse o governador.
Após a PEC ser protocolada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ela será publicada no Diário Oficial para conhecimento de todos e depois passará por análise nas comissões permanentes, antes de seguir para votação em Plenário.
Ainda não há prazo para que o processo parlamentar seja concluído, mas o presidente da Alesp acredita que não deve ultrapassar dois meses, uma vez que é de interesse da sociedade e que a medida tem apoio da maioria dos deputados e deputadas.
