O mês de maio marcou nacionalmente o período de fortalecimento de ações voltadas para o combate ao abuso infantil em todo o país. Mas campanhas são realizadas o ano todo.
Neste mês especificamente é celebrado no Estado de São Paulo o dia estadual de combate à exploração de crianças e adolescentes, instituído por meio da Lei 14.991, aprovada pela Assembleia Legislativa paulista em 2013.
Entre os anos de 2016 e 2020, cerca de 180 mil crianças e adolescentes sofreram violência sexual no Brasil, e 35 mil foram mortas de forma violenta, segundo o Panorama da Violência contra Crianças e Adolescentes publicado pela Unicef e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no ano passado.
O levantamento mostrou também o perfil dos grupos mais afetados pela violência no país. Do total de crianças de até nove anos mortas de forma violenta nos últimos anos, 77% eram meninos, 56% delas eram negras e 40% morreram dentro de casa.
Apenas nos primeiros quatro meses de 2022, foram registradas 4.486 denúncias de abuso sexual sofrido por jovens, de acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
“É preciso entender que existem juventudes diferentes. Assim, precisamos dar atenção e olhar para aqueles que estão em maior situação de vulnerabilidade, com uma ação mais ativa do Estado”, disse a deputada Marina Helou (Rede), autora da Lei 17.347/21, que instituiu a Política Estadual pela Primeira Infância em São Paulo.
O documento estabelece diretrizes para a formulação de ações de cuidado, proteção social e educação das crianças do Estado, assegurando o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Projetos em tramitação
Além da política para primeira infância, Marina Helou é autora também do Projeto de Lei 186/22, que propõe a criação de uma politica de prevenção e atuação frente ao assédio nas instituições de ensino do Estado.
O projeto visa criar dispositivos legais para que o poder público consiga estabelecer penalidades disciplinares aos assediadores. “Recebemos diversos relatos de alunas que enfrentam dificuldades em reportar e denunciar estes casos, em que majoritariamente não há resoluções ou reparações finais”, afirmou a parlamentar.
Já o Projeto de Lei 254/21, proposto pelo deputado Vinicius Camarinha (PSDB), pretende instituir o programa estadual de combate à violência doméstica contra crianças e adolescentes.
De acordo com o texto do projeto, o objetivo é criar instrumentos pedagógicos para que professores, pedagogos e psicólogos possam identificar sinais de violência doméstica em alunos das instituições de ensino do Estado.
“A proposta objetiva dispor sobre providências a serem adotadas para a proteção de crianças e adolescentes, para que olhos atentos em contato com os menores possam detectar qualquer modalidade de violência, para que as medidas cabíveis sejam tomadas a tempo”, justificou o autor da proposta.
Canais de denúncia
Em São Paulo, o Disque-Denúncia atende 24 horas por dia e recebe informações sobre crimes e violência por meio de ligações gratuitas para os telefones 0800-156315, disponível para moradores da Grande São Paulo; e (0xx11) 6224-3040, disponível para as demais localidades do Estado.
O serviço permite que qualquer pessoa forneça à polícia informações sobre delitos e formas de violência, com absoluta garantia de anonimato. As denúncias também podem ser feitas pelo serviço telefônico 181.
