Painel de orientação para motoristas profissionais sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico
A Entrevias Concessionária de Rodovias, em apoio à ABCR – Associação Brasileira de Concessionária de Rodovias e à Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), mobiliza uma campanha nas rodovias que administra para orientar motoristas profissionais sobre as mudanças nas regras para a renovação da habilitação.
A partir deste mês, a legislação de trânsito obriga que condutores nas categorias C, D ou E – categorias classificadas como profissionais – façam o exame toxicológico.
Nos 19 painéis de mensagens eletrônicas ao longo dos 570 quilômetros de rodovias no centro-oeste paulista, mensagens sobre a obrigatoriedade do exame são exibidas diariamente, com alcance para milhares de usuários.
A Entrevias também fará a distribuição de folhetos informando sobre como os motoristas profissionais devem proceder para realizar o exame.
Previsão legal
A medida está prevista no artigo 165 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), que tem a redação atualizada pela Lei nº 14.071, publicada em outubro de 2020.
Dirigir após 30 dias do vencimento do exame toxicológico agora é infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por três meses, contados a partir da apresentação do exame com o resultado negativo para o uso de substâncias psicoativas.
De acordo com as categorias de habilitação enquadradas na norma, são obrigados a fazer o exame motoristas de caminhões e de transportes de passageiros.
Validade de 30 meses
O resultado do teste deve ser apresentado a cada renovação da habilitação e tem validade de 30 meses.
Dados da ABTox apontam que 1,5 milhão de motoristas profissionais estão com o exame toxicológico vencido ou nunca o fizeram.
Após a realização do exame, quanto testado negativo, a situação do condutor é automaticamente atualizada com a publicação do laboratório do laudo no Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH.
Sobre a Entrevias
A Entrevias Concessionária de Rodovias é responsável pela operação, manutenção e modernização do lote Rodovias do Centro-Oeste Paulista, com 570 quilômetros de vias no eixo entre Florínea, na divisa com o Paraná, e Igarapava, na divisa com Minas Gerais.
